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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 5 de dezembro de 2018

LEI Nº 739/2018

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 739/2018

Lei n.º 739/2018, de 04 de dezembro de 2018.

SÚMULA: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 699/2017 (PPA 2018/2021) e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná aprovou, e eu Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Ficam alterados os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, referente ao exercício de 2019 conforme Anexo I.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 04 dias do mês de dezembro de 2018.

NELSON GARCIA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1646, em 5 de dezembro de 2018. Código identificador FF2CC63C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.