Gabinete do Prefeito Municipal · 10 de julho de 2026
PORTARIA Nº 133/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 133/2026
Portaria Nº 133, de 09 de Julho de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de designar um Gestor e um Fiscal para o Termo de convênio de Repasse da Cohapar e Municípios;
RESOLVE:
Art. 1º - REGOGAR PORTARIA Nº 115, DE 19 DE JUNHO 2026.
Art. 2º - Designar o Servidor LUIZ HENRIQUE MARTINS – RG: *** e CPF: ***.***.***-**, Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo para exercer a função de Gestor do Termo de convênio da Cohapar e Municípios – Modalidade “ Municípios” 10 UH – 24.488.612-4 - ERCP.
Art. 3º - Designar o Servidor CLAYTON CARDOSO DE SIQUEIRA – RG: *** e CPF: ***.***.***-**, Cargo em Provimento Efetivo de Engenheiro Civil para exercer a função de Fiscal do Termo de convênio da Cohapar e Municípios – Modalidade “ Municípios” 10 UH – 24.488.612-4 - ERCP.
Art. 4º - O Gestor e o Fiscal designados deverão cumprir as atribuições e responsabilidades estabelecidas do Termo de convênio nas normas aplicáveis.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de 13/07/2026, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 09 de Julho de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal