Gabinete do Prefeito Municipal · 13 de agosto de 2026
PORTARIA Nº162/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº162/2026
Portaria Nº 162, de 11 de Agosto de 2026.
Súmula: Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para parcerias de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, celebrados entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.
Considerando: a necessidade de selecionar a parceria mais vantajosa a ser celebrada entre Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil nos termos da Lei 13.204/15.
A Prefeita Municipal de Abatiá, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto Municipal Nº 023/2018,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR PORTARIA Nº 132, DE 09 Julho 2026.
Art. 2º Nomear para compor a Comissão de Seleção de parcerias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, os seguintes servidores.
a) – Presidente: Karina Castilho Okada.
b) – Membro: Aline Monteiro Vilalva.
c) – Membro: Gabriel Castilho de Godoi.
Art. 3º São atribuições da Comissão de Seleção processar e julgar chamamentos em todas as fases, selecionar, classificar, verificar documentos e homologar as parcerias realizadas em conformidade com a Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto Municipal Nº 023/2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 11 de Agosto de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal