Gabinete do Prefeito Municipal · 27 de maio de 2026
DECRETO Nº 029/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 029/2026
DECRETO N.º 029/2026, de 26 de Maio de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 980/2026,
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional especial no valor de R$ 123.168,35 (cento e vinte e três mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), conforme descrito abaixo:
06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
001 – Departamento de Ensino
08.243.0601.2084 – Emenda Impositiva Legislativo Municipal - Educação
Fonte 000– 3.3.90.32.00.00 – Material/Bem/Serviço Gratuito R$ 123.168,35
Art. 2º – Para cobrir os créditos, serão indicados recursos provenientes de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na fonte de recursos 000 – recursos ordinários livres.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de Maio do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal