Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 3 de novembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 05/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 05/2026

SÚMULA: Dispõe sobre o Piso Único de Assistência Social – PAS do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS referente ao ano de 2027.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Abatiá – Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 437, de 10 de dezembro de 2009.

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no Município de Abatiá-Paraná, realizada em 30 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Plano de Ação e o Termo de Adesão do Piso Único de Assistência Social – PAS, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS referente ao ano de 2027.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Abatiá-PR, 30 de outubro de 2026.

DENISE FORTES DE OLIVEIRA

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3649, em 3 de novembro de 2026. Código identificador DF29B06C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.