Gabinete do Prefeito Municipal · 5 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 08/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 08/2026
RESOLUÇÃO Nº08/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a convocação do candidato eleito como suplente no Processo de Eleição Unificada do Conselho Tutelar no município de Abatiá - PR.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 824 de 31 de maio de 2021;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.696/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 824/2021 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Termo de Posse de Conselho Tutelar Gestão 2024/2028, publicada no Diário Oficial dos municípios do Paraná nº 2953, no dia 10 de janeiro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o candidato abaixo relacionado, eleito como Suplente para o Conselho Tutelar, no Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, conforme resultado final publicada e homologada, para assumir a vacância durante o período de férias do Conselheiro Tutelar;
Nº
Nome
RG
Classificação
01
MICAELLY TIDRE VEIGA
10.824.621-9
8º
Art. 2º O candidato deverá apresentar-se na Secretaria Municipal de Assistência Social, no prazo de 5 (cinco) dias, no horário das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Abatiá-Paraná, 04 de maio de 2026.
GABRIEL LIMA
Presidente do CMDCA