Gabinete do Prefeito Municipal · 4 de maio de 2026
DECRETO Nº 025/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 025/2026
DECRETO N.º 025/2026, de 30 de Abril de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 968, de 29 de dezembro de 2025, especialmente em seu art. 8º, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), conforme especificação abaixo:
04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo
001 – Dpto. de Obras Publicas, Habitação e Urbanismo
15.451.0403.2026 – Manutenção do Almoxarifado e Serviços Gerais
FR 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 35.000,00
FR 000 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Mat. Permanente R$ 27.000,00
Art. 2º – O crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), correrá à conta de recursos provenientes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na fonte de recursos 000 – Recursos Ordinários (Livres), nos termos do art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal