Gabinete do Prefeito Municipal · 7 de julho de 2026
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
Objeto: Formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em prol dos entes consorciados.
Fundamento Legal: artigo 241 da Constituição Federal e Lei Federal nº. 11.107/2005. Data de aprovação: 24/06/2025.
Vigência: prazo indeterminado.
Link de acesso ao protocolo de intenções:
https://www.consorcioparanasaude.com.br/?page_id=16519