Gabinete do Prefeito Municipal · 5 de outubro de 2026
DECRETO N. 061/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N. 061/2026
DECRETO N.º 051/2026, de 14 de Agosto de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 968, de 29 de dezembro de 2025, especialmente em seu art. 8º, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares,
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 511.800,00 (quinhentos e onze mil e oitocentos reais), conforme especificação abaixo:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
VALOR
04
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS VIACAO E URBANISMO
001
DEPTO DE OBRAS PUBLICAS HABITACAO E URBANISMO
15.451.0403.2026
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO E SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1040
000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
10.000,00
15.451.0403.2069
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
18030
000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
40.000,00
05
SECRETARIA DA SAUDE
001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.305.0507.2037
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17800
000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
10.000,00
10.301.0501.2029
ORDENAMENTO DO EMPREGO E SALÁRIO
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
16490
000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
33.500,00
10.304.0507.2036
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
17470
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
100,00
10.305.0507.2037
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
17840
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
3.000,00
10.301.0501.2029
ORDENAMENTO DO EMPREGO E SALÁRIO
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16510
000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
1.000,00
10.303.0502.2033
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
17180
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
3.500,00
10.305.0507.2037
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
17860
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
1.000,00
10.302.0502.2034
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17341
05496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
70.000,00
10.301.0502.2031
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPOTE DA SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
17030
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
30.000,00
10.303.0502.2033
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
17241
05498-Assistência Farmacêutica - Estadual
500,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
17250
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
6.200,00
10.301.0502.2030
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16820
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
5.000,00
10.301.0502.2031
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPOTE DA SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17070
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
2.000,00
10.304.0507.2036
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
17710
05497-VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL
20.000,00
10.301.0501.2029
ORDENAMENTO DO EMPREGO E SALÁRIO
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
16570
000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
34.000,00
10.301.0502.2030
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
16901
000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
1.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16963
06518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Federal
3.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES
001
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0601.2043
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1710
00101-Fundeb 60%
21.500,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1740
00101-Fundeb 60%
9.000,00
12.361.0601.2044
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3010
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
8.500,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6040
00107-SALÁRIO EDUCACAO
3.500,00
12.361.0601.2047
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
8090
00107-SALÁRIO EDUCACAO
20.000,00
12.365.0601.2042
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1440
00107-SALÁRIO EDUCACAO
30.000,00
12.306.0606.2051
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10040
00107-SALÁRIO EDUCACAO
13.000,00
12.306.0606.2052
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10070
00107-SALÁRIO EDUCACAO
5.000,00
12.365.0601.2043
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1900
00104-Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
6.500,00
12.361.0601.2047
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9040
00107-SALÁRIO EDUCACAO
117.000,00
08
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
003
FUNDO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA
08.243.0803.6002
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - ECA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
14060
000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
4.000,00
Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:
§ 1º - Excesso de arrecadação nas fontes de recursos e nas receitas abaixo discriminadas:
FONTE
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
000
1.1.1.4.51.1.1.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
83.500,00
101
1.3.2.1.01.1.1.01.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL
30.500,00
303
1.3.2.1.01.1.1.01.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL
12.600,00
104
1.3.2.1.01.1.1.01.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL
6.500,00
103
1.7.1.1.51.1.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
8.500,00
5496
1.7.2.3.50.0.1.10.00
ATENDIMENTO DE PROCEDIMENTOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MCA
70.000,00
§ 2º - Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nas seguintes fontes de recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
000
RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
50.000,00
107
SALÁRIO EDUCACAO
188.500,00
303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
38.200,00
5497
VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL
20.000,00
5498
Assistência Farmacêutica - Estadual
500,00
6518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Federal
3.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês de Agosto do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal