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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 30 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 05/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 05/2026

Súmula: Dispõe sobre o termo de adesão e plano de ação referente ao Programa Mãos Dadas – Doações Incentivadas do Banco do Brasil.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 264 de 24 de agosto de 2006;

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Abatiá/Paraná – CMDPI, realizada em 29 de outubro de 2026.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação e o Termo de Adesão referente ao Programa Mãos Dadas – Doações Incentivadas do Banco do Brasil.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Abatiá, 29 de outubro de 2026

CLAUDETE TELES FERNANDES

Presidente do CMDPI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3648, em 30 de outubro de 2026. Código identificador D271C24C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.