Gabinete do Prefeito Municipal · 30 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 05/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 05/2026
Súmula: Dispõe sobre o termo de adesão e plano de ação referente ao Programa Mãos Dadas – Doações Incentivadas do Banco do Brasil.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 264 de 24 de agosto de 2006;
CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Abatiá/Paraná – CMDPI, realizada em 29 de outubro de 2026.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação e o Termo de Adesão referente ao Programa Mãos Dadas – Doações Incentivadas do Banco do Brasil.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Abatiá, 29 de outubro de 2026
CLAUDETE TELES FERNANDES
Presidente do CMDPI