Gabinete do Prefeito Municipal · 15 de setembro de 2026
DECRETO Nº 056/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 056/2026
DECRETO N.º 056/2026, de 14 de Setembro de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 999/2026,
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.752.736,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais), conforme descrito abaixo:
05 – Secretaria da Saúde
001 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0502.2030 – Manutenção da Saúde Pública
Fonte 5495 – 3.3.90.32.00.00 – Material bem/serviço p/ dist. Grat. R$ 7.600,00
05 – Secretaria da Saúde
001 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0502.2031 – Manutenção dos Serviços de Transporte da Saúde
Fonte 5518 – 4.4.90.52.00.00–Equipamentos e Mat. Permanente R$ 1.340.000,00
Fonte 304 – 4.4.90.52.00.00–Equipamentos e Mat. Permanente R$ 50.226,22
Fonte 303 – 4.4.90.52.00.00–Equipamentos e Mat. Permanente R$ 229.599,78
05 – Secretaria da Saúde
001 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0502.2032 – Manutenção do Centro Odontológico
Fonte 5495 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 64.000,00
Fonte 5495 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 33.000,00
05 – Secretaria da Saúde
001 – Fundo Municipal de Saúde
10.304.0507.2036 – Manutenção da Vigilância Sanitária
Fonte 5497 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 28.310,00
Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:
I - Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior das fontes:
303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%), o valor de R$ 229.599,78 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos);
5518 – Bloco de investimento na rede de serviços públicos - Estadual, o valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais);
304 – Receita de alienação de ativos da saúde/indenização e sinistros, o valor de R$ 50.226,22 (cinquenta mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos); e
5497 – Vigilância em Saúde Estadual, o valor de R$ 28.310,00 (vinte e oito mil, trezentos e dez reais); e
5495 – Atenção básica estadual, o valor de R$ 104.600,00 (cento e quatro mil e seiscentos reais).
II - Excesso de arrecadação na fonte de recurso 5518 – Bloco de investimento na rede de serviços públicos - Estadual, receita 2.4.2.1.50.0.1.00 – Transferências de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal, o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês de Setembro do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal