Gabinete do Prefeito Municipal · 7 de julho de 2026
PORTARIA COMISSÃO TECNICA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026-2036
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA COMISSÃO TECNICA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026-2036
PORTARIA Nº 001/2026-SME, DE 06 DE JULHO DE 2026
Designa os membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e pela elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação do Município de Abatiá para o decênio 2026-2036.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE ABATIÁ, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Municipal nº 626, de 18 de dezembro de 2014, que reestrutura os cargos comissionados do Poder Executivo e dá outras providências, pela Lei Municipal nº 509, de 2 de junho de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e pelas demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 36, de 11 de junho de 2026, que institui a estrutura organizacional para a elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Abatiá para o decênio 2026-2036;
CONSIDERANDO que o art. 8º do Decreto Municipal nº 36, de 2026, atribui ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes a competência para designar, por portaria, os membros da Equipe Técnica;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar composição multidisciplinar à Equipe Técnica, com experiência em estatísticas e indicadores educacionais, planejamento público, orçamento, elaboração de documentos técnicos, currículo e práticas pedagógicas; e
CONSIDERANDO a necessidade de iniciar os trabalhos de levantamento de dados, elaboração do diagnóstico e definição da metodologia do Plano Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores relacionados nos incisos deste artigo para compor a Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e pela elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação do Município de Abatiá para o decênio 2026-2036:
I - Diego de Carvalho, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;
II - Aliandersan Alves Barbosa de Oliveira, Coordenadora-Geral, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com atuação em estatísticas e indicadores educacionais;
III - José Antônio de Oliveira Netto, Fiscal de Obras e Posturas, lotado no Setor de Obras, com atuação em planejamento público;
IV - Almir Soares Teixeira de Oliveira, Contador, lotado no Setor de Contabilidade, com atuação em orçamento e financiamento da educação;
V - Janaina de Jesus Messias, Professora em função de suporte pedagógico à docência, lotada na Escola Municipal Dom Bosco, com atuação em currículo e práticas pedagógicas;
VI - Angélica Tavares de Oliveira, Professora em função de Diretora Escolar, lotada no Centro Municipal de Educação Infantil Anjo da Guarda, com atuação em educação infantil;
VII - Vera Lucia do Carmo Carvalho, Professora em função de Diretora Escolar, lotada na Escola Municipal Dom Bosco, com atuação em ensino fundamental;
VIII - Adriana Carneiro Castanho Euzébio, Professora em função de suporte pedagógico à docência, lotada na Escola Municipal Dom Bosco, com atuação em diversidade, inclusão e equidade.
§ 1º A coordenação da Equipe Técnica será exercida pelo servidor designado no inciso I do caput deste artigo, ao qual compete:
I - organizar a rotina de trabalho da Equipe Técnica;
II - promover a articulação com a Comissão Gestora;
III - zelar pelo cumprimento da metodologia adotada.
§ 2º Em razão do caráter contínuo e técnico das atividades, não haverá suplência, sem prejuízo da substituição de membro mediante nova portaria.
Art. 2º Ficam convidados a participar dos trabalhos da Equipe Técnica, na condição de representantes externos, sem que a participação estabeleça vínculo funcional com a Administração Pública Municipal:
I - Gleissy Kelly Ramos de Paula Rocha, representante de pais de alunos no Conselho Municipal de Educação;
II - Luciane Maria Pedroso, Professora da Rede Estadual e Diretora Escolar do Colégio Estadual Cívico-Militar Rui Barbosa, como representante da rede estadual de ensino;
III - Claudiney Honório de Souza, Vereador, como representante do Poder Legislativo Municipal;
IV - Stephane da Silva Gomes, Mediadora Pedagógica vinculada à Faculdade Anhanguera Unopar de Bandeirantes, como representante do ensino superior;
V - Josiane Cristina dos Santos, Professora do Colégio Estadual Cívico-Militar Rui Barbosa, como representante da educação básica estadual.
Parágrafo único. A participação dos representantes convidados fica condicionada à respectiva anuência e, quando cabível, à indicação formal da instituição representada.
Art. 3º Compete à Equipe Técnica exercer as atribuições previstas no art. 7º do Decreto Municipal nº 36, de 2026, especialmente:
I - levantar, analisar e sistematizar dados educacionais provenientes de fontes oficiais, inclusive do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da Plataforma do Plano de Ações Articuladas - PAR, do Sistema Estadual de Educação, do Censo Escolar e de outras bases pertinentes;
II - elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município;
III - prestar apoio metodológico aos grupos de trabalho;
IV - sistematizar as contribuições decorrentes da participação social;
V - elaborar o texto-base do Plano Municipal de Educação;
VI - assessorar tecnicamente a Comissão Gestora.
Parágrafo único. A Equipe Técnica possui caráter consultivo e técnico, sem competência deliberativa, e deverá formular subsídios e recomendações à Comissão Gestora.
Art. 4º O exercício das funções dos membros da Equipe Técnica estender-se-á até a conclusão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e o encaminhamento do respectivo projeto de lei ao Poder Legislativo Municipal.
Art. 5º As atividades desempenhadas pelos servidores integrantes da Equipe Técnica serão consideradas de relevante interesse público e inerentes às respectivas atribuições funcionais, sem prejuízo das funções ordinárias e sem remuneração adicional.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Equipe Técnica e assegurará, observada a disponibilidade administrativa, espaço físico, equipamentos, acesso a sistemas e demais condições materiais indispensáveis ao desempenho de suas atribuições.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Abatiá, Estado do Paraná, em 06 de julho de 2026.
DIEGO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes