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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 24 de julho de 2026

PORTARIA Nº 138/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 138/2026

Portaria Nº 138, de 23 de Julho de 2026.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando inciso VII, do art. 48, da Lei Municipal 12/1993.

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 17/07/2026, do Cargo de Provimento Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTATIVO, por motivo de falecimento da Servidora Efetiva MARCIA SGARBOSA ROMAN CASTILHO, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**

.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17/07/2026, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 23 de Julho de 2026.

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3580, em 24 de julho de 2026. Código identificador BED14597: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.