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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 5 de dezembro de 2018

LEI Nº 743/2018

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 743/2018

Lei n.º 743/2018, de 04 de dezembro de 2018.

SÚMULA: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 699/2017 (PPA 2018/2021) e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná aprovou, e eu Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Ficam alterados os valores dos programas com seus respectivos objetivos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal e Água e Esgoto, referente ao exercício 2018 conforme Anexo I, e referente ao quadriênio 2018/2021 conforme anexo II.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 04 dias de dezembro de 2018.

NELSON GARCIA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1646, em 5 de dezembro de 2018. Código identificador BB1308AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.