Gabinete do Prefeito Municipal · 30 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 11/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 11/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a deliberação do Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas em meio Aberto – La, Projeto Político Pedagógico e Plano de Trabalho.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 903 de 24 de maio de 2024.
CONSIDERANDO, a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abatiá/Paraná (CMDCA), realizada em 29 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art.1º Aprovar o Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas em meio Aberto – LA;
Art.2º Aprovar o Projeto Político Pedagógico;
Art. 3º - Aprovar o Plano de Trabalho.
Art. 4º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Abatiá, 29 de outubro de 2026.
GABRIEL DE LIMA
Presidente do CMDCA