Gabinete do Prefeito Municipal · 2 de julho de 2026
DECRETO Nº 043/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 043/2026
DECRETO N.º 043/2026, de 01 de Julho de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 989/2026,
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional especial no valor de R$ 11.563,48 (onze mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), conforme descrito abaixo:
06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
003 – Departamento de Esportes
27.812.0608.2056 – Manutenção do Esporte em Geral
Fonte 807 – 3.3.90.31.00.00 – Prem. Cult., art., cient. e desp. R$ 2.578,48
Fonte 808 – 3.3.90.31.00.00 – Prem. Cult., art., cient. e desp. R$ 8.985,00
Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados recursos de excesso de arrecadação nas fontes de recursos e nas receitas abaixo discriminadas:
a) Fonte 807 – Convênio Ministério do Esporte nº 13-2025 Transferegov.br nº 976788, receita 1.7.1.7.99.0.1.01 - Convênio Ministério do Esporte nº 13-2025 Transferegov.br nº 976788, o valor de R$ 2.578,48 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos); e
d) Fonte 808 – Projeto Esportes Coletivos - Conv. 062175/2025, receita 1.7.1.7.99.0.1.02 - Projeto Esportes Coletivos - Conv. 062175/2025 - 395/2025, o valor de R$ 8.985,00 (oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais).
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de Julho do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal