Gabinete do Prefeito Municipal · 30 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 03/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 03/2026
Súmula: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR.
- Anual 2024 - 01/01/2024 até 31/12/2024 - Incentivo à ILPS (Instituição de Longa Permanência);
- Anual 2024 - 01/01/2024 até 31/12/2024 – Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência;
- Anual 2024 - Do pagamento até 31/12/2024 - Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 264 de 24 de agosto de 2006;
CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Abatiá/Paraná – CMDPI, realizada em 27 de março de 2026.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo à ILPS (Instituição de Longa Permanência) - Anual 2024 - 01/01/2024 até 31/12/2024;
Art. 2º - Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência - Anual 2024 - 01/01/2024 até 31/12/2024;
Art. 3º - Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência - Anual 2024 - Do pagamento até 31/12/2024.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Abatiá, 27 de março de 2026
CLAUDETE TELES FERNANDES
Presidente do CMDPI