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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 23 de junho de 2026

RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - CMDPI

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - CMDPI

Resolução nº 004/2026

Súmula: Dispõe sobre o termo de adesão e plano de ação referente ao Incentivo UNAPI - Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa - Del. 019/2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 264 de 24 de agosto de 2006;

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Abatiá/Paraná – CMDPI, realizada em 19 de junho de 2026.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação e o Termo de Adesão referente ao Incentivo UNAPI - Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa - Del. 019/2026.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Abatiá, 19 de março de 2026

CLAUDETE TELES FERNANDES

Presidente do CMDPI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3557, em 23 de junho de 2026. Código identificador A4E2CD7C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.