Gabinete do Prefeito Municipal · 26 de junho de 2026
DECRETO Nº 040/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 040/2026
DECRETO N.º 040/2026, de 25 de Junho de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 990/2026,
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 296.657,44 (duzentos e noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme descrito abaixo:
06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
003 – Departamento de Esportes
27.812.0608.2056 – Manutenção do Esporte em Geral
Fonte 807 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terc. - PJ R$ 40.384,00
Fonte 807 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 144.163,65
Fonte 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00
Fonte 808 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terc. - PJ R$ 37.118,64
Fonte 808 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 66.991,15
Fonte 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00
Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:
I - Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior da fonte 000 – recursos ordinários - livres, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
II - Excesso de arrecadação nas fontes de recursos e nas receitas abaixo discriminadas:
Fonte 807 – Convênio Ministério do Esporte nº 13-2025 Transferegov.br nº 976788, receita 1.7.1.7.99.0.1.01 - Convênio Ministério do Esporte nº 13-2025 Transferegov.br nº 976788, o valor de R$ 184.547,65 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); e
Fonte 808 – Projeto Esportes Coletivos - Conv. 062175/2025, receita 1.7.1.7.99.0.1.02 - Projeto Esportes Coletivos - Conv. 062175/2025 - 395/2025, o valor de R$ 104.109,79 (cento e quatro mil, cento e nove reais e setenta e nove centavos).
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de Junho do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal