Gabinete do Prefeito Municipal · 9 de abril de 2026
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2026
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2026
Celebram a Prefeitura Municipal de Abatiá – PR e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Abatiá – PR, inscrita no CNPJ nº 75.743.567/0001-57, com sede na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá – PR, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sônia Aparecida de Souza Chaves, doravante denominada CONCEDENTE, e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, inscrita no CNPJ nº 01.498.066/0001-16, com sede na Rua José Carvalho de Oliveira nº 529, Parque Residencial Morro Azul, Abatiá – PR, neste ato representada por sua Presidente Benedita Gontijo dos Santos, doravante denominada PROPONENTE, resolvem celebrar o presente 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2026, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do fiscal da parceria, designado pelo CONCEDENTE, conforme previsto no Termo de Fomento nº 006/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO FISCAL
Fica alterada a cláusula que trata da fiscalização da parceria, passando a designar como Fiscal do Termo de Fomento, pelo CONCEDENTE, a servidora:
Nome: Aline Monteiro Vilalva
Cargo: Agente Administrativo
CPF: ***.***.***-**
ao qual competirá acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do objeto da parceria, nos termos do art. 61 da Lei nº 13.019/2014.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 006/2026 e de seus aditivos, desde que não colidam com o presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão do Pinhal – PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Termo Aditivo.
E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo.
Abatiá – Paraná, 08 de abril de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal
BENEDITA GONTIJO DOS SANTOS
Presidente da APAE
Testemunhas:
Reginaldo Aparecido Giolo
CPF: ***.***.***-**
Adriano Duarte Pereira
CPF: ***.***.***-**