Gabinete do Prefeito Municipal · 30 de março de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO - 1º BIMESTRE DE 2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO - 1º BIMESTRE DE 2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITAS
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão atualizada(a)
Receitas realizadas
Saldo a realizar (a - c)
No bimestre (b)
% (b/a)
Até o bimestre (c)
% (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
46.898.991,50
47.303.107,02
10.276.247,64
21,72
10.276.247,64
21,72
37.026.859,38
RECEITAS CORRENTES
46.058.991,50
46.059.652,02
7.421.796,03
16,11
7.421.796,03
16,11
38.637.855,99
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.535.815,63
3.535.815,63
424.094,03
11,99
424.094,03
11,99
3.111.721,60
IMPOSTOS
3.317.149,13
3.317.149,13
418.859,25
12,63
418.859,25
12,63
2.898.289,88
TAXAS
218.666,50
218.666,50
5.234,78
2,39
5.234,78
2,39
213.431,72
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRIBUIÇÕES
531.805,35
531.805,35
84.172,14
15,83
84.172,14
15,83
447.633,21
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
531.805,35
531.805,35
84.172,14
15,83
84.172,14
15,83
447.633,21
RECEITA PATRIMONIAL
1.380.000,00
1.380.660,52
369.781,14
26,78
369.781,14
26,78
1.010.879,38
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1.380.000,00
1.380.660,52
369.781,14
26,78
369.781,14
26,78
1.010.879,38
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CESSÃO DE DIREITOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA INDUSTRIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA INDUSTRIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
3.165.000,00
3.165.000,00
470.723,50
14,87
470.723,50
14,87
2.694.276,50
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
2.975.000,00
2.975.000,00
458.595,44
15,41
458.595,44
15,41
2.516.404,56
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTROS SERVIÇOS
190.000,00
190.000,00
12.128,06
6,38
12.128,06
6,38
177.871,94
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
37.431.370,52
37.431.370,52
6.072.752,31
16,22
6.072.752,31
16,22
31.358.618,21
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
21.463.066,78
21.463.066,78
3.605.924,74
16,80
3.605.924,74
16,80
17.857.142,04
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
8.325.592,16
8.325.592,16
1.262.430,25
15,16
1.262.430,25
15,16
7.063.161,91
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
7.642.711,58
7.642.711,58
1.204.397,32
15,76
1.204.397,32
15,76
6.438.314,26
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
15.000,00
15.000,00
272,91
1,82
272,91
1,82
14.727,09
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E
15.000,00
15.000,00
272,91
1,82
272,91
1,82
14.727,09
BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
840.000,00
1.243.455,00
2.854.451,61
229,56
2.854.451,61
229,56
(1.610.996,61)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
840.000,00
1.243.455,00
2.854.451,61
229,56
2.854.451,61
229,56
(1.610.996,61)
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
840.000,00
1.243.455,00
2.854.451,61
229,56
2.854.451,61
229,56
(1.610.996,61)
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão atualizada(a)
Receitas realizadas
Saldo a realizar (a - c)
No bimestre (b)
% (b/a)
Até o bimestre (c)
% (c/a)
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
46.898.991,50
47.303.107,02
10.276.247,64
21,72
10.276.247,64
21,72
37.026.859,38
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)
46.898.991,50
47.303.107,02
10.276.247,64
21,72
10.276.247,64
21,72
37.026.859,38
DÉFICIT (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI)
46.898.991,50
47.303.107,02
10.276.247,64
21,72
10.276.247,64
21,72
37.026.859,38
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – DESPESA
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DESPESAS
Dotação inicial (d)
Dotação atualizada (e)
DESPESAS EMPENHADAS
Saldo
(g) = (e-f)
DESPESAS LIQUIDADAS
Saldo
(i) = (e-h)
Despesa pagas até o bimestre (j)
No bimestre
Até bimestre (f)
No bimestre
Até bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
46.898.991,50
48.905.198,61
12.914.953,32
12.914.953,32
35.990.245,29
5.925.501,91
5.925.501,91
42.979.696,70
5.475.489,54
DESPESAS CORRENTES
43.630.616,89
44.520.945,61
10.860.596,00
10.860.596,00
33.660.349,61
5.652.466,80
5.652.466,80
38.868.478,81
5.325.452,82
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
25.282.170,18
25.333.077,10
4.150.294,78
4.150.294,78
21.182.782,32
3.676.981,20
3.676.981,20
21.656.095,90
3.416.703,75
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
200.000,00
200.000,00
190.000,00
190.000,00
10.000,00
27.674,60
27.674,60
172.325,40
27.674,60
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.148.446,71
18.987.868,51
6.520.301,22
6.520.301,22
12.467.567,29
1.947.811,00
1.947.811,00
17.040.057,51
1.881.074,47
DESPESAS DE CAPITAL
3.086.374,61
4.202.253,00
2.054.357,32
2.054.357,32
2.147.895,68
273.035,11
273.035,11
3.929.217,89
150.036,72
INVESTIMENTOS
2.286.374,61
3.402.253,00
1.264.357,32
1.264.357,32
2.137.895,68
129.381,16
129.381,16
3.272.871,84
6.382,77
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
800.000,00
800.000,00
790.000,00
790.000,00
10.000,00
143.653,95
143.653,95
656.346,05
143.653,95
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
182.000,00
182.000,00
0,00
0,00
182.000,00
0,00
0,00
182.000,00
0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
46.898.991,50
48.905.198,61
12.914.953,32
12.914.953,32
35.990.245,29
5.925.501,91
5.925.501,91
42.979.696,70
5.475.489,54
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)
46.898.991,50
48.905.198,61
12.914.953,32
12.914.953,32
35.990.245,29
5.925.501,91
5.925.501,91
42.979.696,70
5.475.489,54
RESERVA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPERÁVIT (XIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.350.745,73
4.350.745,73
(4.350.745,73)
4.800.758,10
TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)
46.898.991,50
48.905.198,61
12.914.953,32
12.914.953,32
35.990.245,29
10.276.247,64
10.276.247,64
38.628.950,97
10.276.247,64
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
(c) = (a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(e) = (a-d)
No bimestre
Até o bimestre (b)
% (b/total b)
No bimestre
Até o bimestre (d)
% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))
46.898.991,50
48.905.198,61
12.914.953,32
12.914.953,32
100,00
35.990.245,29
5.925.501,91
5.925.501,91
100,00
42.979.696,70
LEGISLATIVA
1.704.034,81
1.704.034,81
217.703,51
217.703,51
1,69
1.486.331,30
217.703,51
217.703,51
3,67
1.486.331,30
AÇÃO LEGISLATIVA
1.704.034,81
1.704.034,81
217.703,51
217.703,51
1,69
1.486.331,30
217.703,51
217.703,51
3,67
1.486.331,30
ADMINISTRAÇÃO
7.785.000,00
7.797.003,00
1.464.586,86
1.464.586,86
11,34
6.332.416,14
1.131.528,27
1.131.528,27
19,10
6.665.474,73
ADMINISTRAÇÃO GERAL
7.665.000,00
7.677.000,00
1.419.458,58
1.419.458,58
10,99
6.257.541,42
1.127.301,03
1.127.301,03
19,02
6.549.698,97
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
80.000,00
80.003,00
45.128,28
45.128,28
0,35
34.874,72
4.227,24
4.227,24
0,07
75.775,76
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA
5.977,23
5.977,23
0,00
0,00
0,00
5.977,23
0,00
0,00
0,00
5.977,23
POLICIAMENTO
5.977,23
5.977,23
0,00
0,00
0,00
5.977,23
0,00
0,00
0,00
5.977,23
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.097.716,27
3.896.358,91
1.475.546,41
1.475.546,41
11,43
2.420.812,50
210.728,21
210.728,21
3,56
3.685.630,70
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
143.000,00
143.000,00
123.600,00
123.600,00
0,96
19.400,00
20.600,00
20.600,00
0,35
122.400,00
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
893.500,00
893.500,00
92.735,87
92.735,87
0,72
800.764,13
87.684,51
87.684,51
1,48
805.815,49
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.057.216,27
2.855.858,91
1.259.210,54
1.259.210,54
9,75
1.596.648,37
102.443,70
102.443,70
1,73
2.753.415,21
EMPREGABILIDADE
4.000,00
4.000,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
SAÚDE
11.281.849,12
12.108.479,12
3.577.218,45
3.577.218,45
27,70
8.531.260,67
1.530.574,33
1.530.574,33
25,83
10.577.904,79
ATENÇÃO BÁSICA
6.095.246,94
6.518.841,94
1.156.425,16
1.156.425,16
8,95
5.362.416,78
841.573,20
841.573,20
14,20
5.677.268,74
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.717.966,09
4.012.966,09
1.993.559,29
1.993.559,29
15,44
2.019.406,80
510.845,32
510.845,32
8,62
3.502.120,77
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
740.200,00
774.200,00
280.815,16
280.815,16
2,17
493.384,84
81.551,09
81.551,09
1,38
692.648,91
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
256.565,32
311.270,32
69.689,41
69.689,41
0,54
241.580,91
34.373,71
34.373,71
0,58
276.896,61
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
459.870,77
479.200,77
76.729,43
76.729,43
0,59
402.471,34
62.231,01
62.231,01
1,05
416.969,76
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
12.000,00
12.000,00
0,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
0,00
12.000,00
TRABALHO
291.000,00
291.000,00
288.000,00
288.000,00
2,23
3.000,00
24.000,00
24.000,00
0,41
267.000,00
FOMENTO AO TRABALHO
291.000,00
291.000,00
288.000,00
288.000,00
2,23
3.000,00
24.000,00
24.000,00
0,41
267.000,00
EDUCAÇÃO
13.594.147,42
13.735.447,42
2.945.916,62
2.945.916,62
22,81
10.789.530,80
1.713.175,71
1.713.175,71
28,91
12.022.271,71
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
385.885,97
397.885,97
141.154,22
141.154,22
1,09
256.731,75
52.748,55
52.748,55
0,89
345.137,42
ENSINO FUNDAMENTAL
7.433.027,95
7.562.327,95
1.279.671,34
1.279.671,34
9,91
6.282.656,61
914.073,24
914.073,24
15,43
6.648.254,71
ENSINO SUPERIOR
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
4.762.233,50
4.685.164,12
626.892,80
626.892,80
4,85
4.058.271,32
592.067,48
592.067,48
9,99
4.093.096,64
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
135.000,00
135.000,00
5.504,06
5.504,06
0,04
129.495,94
5.504,06
5.504,06
0,09
129.495,94
EDUCAÇÃO ESPECIAL
858.000,00
935.069,38
892.694,20
892.694,20
6,91
42.375,18
148.782,38
148.782,38
2,51
786.287,00
CULTURA
573.000,00
573.000,00
40.370,20
40.370,20
0,31
532.629,80
27.102,64
27.102,64
0,46
545.897,36
DIFUSÃO CULTURAL
573.000,00
573.000,00
40.370,20
40.370,20
0,31
532.629,80
27.102,64
27.102,64
0,46
545.897,36
URBANISMO
2.765.766,65
2.830.766,65
575.334,81
575.334,81
4,45
2.255.431,84
238.003,45
238.003,45
4,02
2.592.763,20
INFRA-ESTRUTURA URBANA
2.168.961,30
2.233.961,30
328.757,61
328.757,61
2,55
1.905.203,69
206.372,78
206.372,78
3,48
2.027.588,52
SERVIÇOS URBANOS
596.805,35
596.805,35
246.577,20
246.577,20
1,91
350.228,15
31.630,67
31.630,67
0,53
565.174,68
SANEAMENTO
3.136.000,00
3.136.000,00
358.391,72
358.391,72
2,78
2.777.608,28
356.209,22
356.209,22
6,01
2.779.790,78
ADMINISTRAÇÃO GERAL
990.000,00
990.000,00
141.566,03
141.566,03
1,10
848.433,97
141.566,03
141.566,03
2,39
848.433,97
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2.146.000,00
2.146.000,00
216.825,69
216.825,69
1,68
1.929.174,31
214.643,19
214.643,19
3,62
1.931.356,81
GESTÃO AMBIENTAL
705.000,00
705.000,00
412.307,28
412.307,28
3,19
292.692,72
58.901,04
58.901,04
0,99
646.098,96
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
702.000,00
702.000,00
412.307,28
412.307,28
3,19
289.692,72
58.901,04
58.901,04
0,99
643.098,96
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
AGRICULTURA
111.000,00
236.048,39
133.668,58
133.668,58
1,03
102.379,81
121.644,20
121.644,20
2,05
114.404,19
EXTENSÃO RURAL
111.000,00
236.048,39
133.668,58
133.668,58
1,03
102.379,81
121.644,20
121.644,20
2,05
114.404,19
INDÚSTRIA
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
0,31
0,00
5.280,78
5.280,78
0,09
34.719,22
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
0,31
0,00
5.280,78
5.280,78
0,09
34.719,22
DESPORTO E LAZER
164.500,00
164.500,00
10.436,04
10.436,04
0,08
154.063,96
6.842,95
6.842,95
0,12
157.657,05
DESPORTO COMUNITÁRIO
164.500,00
164.500,00
10.436,04
10.436,04
0,08
154.063,96
6.842,95
6.842,95
0,12
157.657,05
ENCARGOS ESPECIAIS
1.462.000,00
1.499.583,08
1.375.472,84
1.375.472,84
10,65
124.110,24
283.807,60
283.807,60
4,79
1.215.775,48
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
1.000.000,00
1.000.000,00
980.000,00
980.000,00
7,59
20.000,00
171.328,55
171.328,55
2,89
828.671,45
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
462.000,00
499.583,08
395.472,84
395.472,84
3,06
104.110,24
112.479,05
112.479,05
1,90
387.104,03
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
182.000,00
182.000,00
0,00
0,00
0,00
182.000,00
0,00
0,00
0,00
182.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
182.000,00
182.000,00
0,00
0,00
0,00
182.000,00
0,00
0,00
0,00
182.000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL III = (I + II)
46.898.991,50
48.905.198,61
12.914.953,32
12.914.953,32
100,00
35.990.245,29
5.925.501,91
5.925.501,91
100,00
42.979.696,70
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
3.317.149,12
418.859,25
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
485.099,89
12.557,91
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI
606.109,49
108.347,68
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
596.556,10
83.604,13
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF
1.629.383,64
214.349,53
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS
31.566.793,10
5.565.911,06
2.1 - Cota-parte FPM
22.122.975,44
3.999.788,91
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
20.000.000,00
3.999.788,91
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
2.122.975,44
0,00
2.2 - Cota-parte ICMS
8.216.555,00
1.162.497,11
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
100.960,12
17.697,82
2.4 - Cota-parte ITR
169.838,04
11.939,98
2.5 - Cota-parte IPVA
956.464,50
373.987,24
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
34.883.942,22
5.984.770,31
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
5.888.763,53
1.113.182,21
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)
+ (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.832.222,02
383.010,37
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
7.786.934,04
1.190.733,19
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.686.934,04
1.187.804,97
6.1.1 - Principal
7.642.711,58
1.176.960,01
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
44.222,46
10.844,96
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
6.2.1 - Principal
0,00
0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
100.000,00
2.928,22
6.3.1 - Principal
100.000,00
2.928,22
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
6.4.1 - Principal
0,00
0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
1.753.948,05
63.777,80
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
Valor
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
93.537,92
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
93.537,92
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
1.284.271,11
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
7.796.911,58
2.021.288,94
1.340.397,80
1.241.024,64
680.891,14
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.223.169,26
1.042.970,05
1.042.970,05
955.094,99
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
2.616.284,51
442.890,18
442.890,18
408.544,63
0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental
3.519.884,75
594.575,81
594.575,81
541.909,14
0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
87.000,00
5.504,06
5.504,06
4.641,22
0,00
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
1.573.742,32
978.318,89
297.427,75
285.929,65
680.891,14
10.2.1 - Educação Infantil
398.672,94
29.325,17
29.325,17
24.727,98
0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental
338.000,00
131.924,34
131.924,34
125.023,43
0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
837.069,38
817.069,38
136.178,24
136.178,24
680.891,14
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷
(h)
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(i)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
2.016.783,99
1.335.892,85
1.241.024,64
680.891,14
0,00
0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.016.783,99
1.335.892,85
1.241.024,64
680.891,14
0,00
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.042.970,05
1.042.970,05
955.094,99
0,00
0,00
0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO
(m)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
833.513,23
1.042.970,05
1.042.970,05
87,59
16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na
Educação Infantil
1.464,11
0,00
0,00
0,00
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em
Despesas de Capital
439,23
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
119.073,32
(145.159,66)
(145.159,66)
0,00
(12,19)
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR
(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
(x)
19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
701.616,69
93.537,92
4.504,95
0,00
0,00
88.661,15
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
690.208,39
81.757,80
4.504,95
0,00
0,00
77.252,85
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União
(VAAF + VAAT + VAAR)
11.408,30
11.780,12
0,00
0,00
0,00
11.408,30
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO
FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
4.913.415,25
617.478,09
301.419,72
275.682,04
316.058,37
20.1 - Educação Infantil
1.571.000,00
141.211,90
114.581,28
105.591,39
26.630,62
20.2 - Ensino Fundamental
3.159.415,25
476.266,19
186.838,44
170.090,65
289.427,75
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
48.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
135.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS
DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
11.603.257,45
1.811.688,64
1.495.630,27
1.375.887,22
316.058,37
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.585.957,45
613.427,25
586.796,63
538.864,00
26.630,62
21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
7.017.300,00
1.198.261,39
908.833,64
837.023,22
289.427,75
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Valor
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
301.419,72
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
1.113.182,21
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
77.252,85
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
1.337.349,08
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1.496.192,58
1.337.349,08
22,35
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
335.847,54
44.717,27
135.231,04
0,00
200.616,50
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
211.784,65
30.336,50
40.700,15
0,00
171.084,50
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
106.242,21
2.979,12
82.575,46
0,00
23.666,75
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
17.820,68
11.401,65
11.955,43
0,00
5.865,25
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
913.939,07
152.287,98
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
739.142,55
129.948,35
31.1.1 - Salário-Educação
564.206,67
112.259,12
31.1.2 - PDDE
0,00
0,00
31.1.3 - PNAE
137.888,61
17.622,57
31.1.4 - PNATE
37.047,27
0,00
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
66,66
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
174.796,52
22.339,63
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
1.025.120,59
301.149,59
70.623,54
69.041,35
230.526,05
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
99.206,67
13.465,55
5.270,85
5.156,10
8.194,70
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
545.027,95
70.905,00
0,00
0,00
70.905,00
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
98.000,00
75.624,82
12.604,14
12.604,14
63.020,68
32.8 - OUTRAS
262.885,97
141.154,22
52.748,55
51.281,11
88.405,67
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
13.735.447,42
2.939.916,62
1.712.441,06
1.585.748,03
1.227.475,56
33.1 - Despesas Correntes
13.436.147,42
2.939.916,62
1.712.441,06
1.585.748,03
1.227.475,56
33.1.1 - Pessoal Ativo
9.025.957,45
1.281.617,27
1.281.617,27
1.170.193,16
0,00
33.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
925.069,38
892.694,20
148.782,38
148.782,38
743.911,82
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
3.485.120,59
765.605,15
282.041,41
266.772,49
483.563,74
33.2 - Despesas de Capital
299.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
279.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
261.084,59
546.417,38
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.218.170,50
112.259,12
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
1.335.555,53
84.373,92
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
143.699,56
574.302,58
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
143.699,56
574.302,58
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
3.317.149,12
3.317.149,12
418.859,25
12,63
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
485.099,89
485.099,89
12.557,91
2,59
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
606.109,49
606.109,49
108.347,68
17,88
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
596.556,10
596.556,10
83.604,13
14,01
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.629.383,64
1.629.383,64
214.349,53
13,16
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
29.443.817,66
29.443.817,66
5.565.911,06
18,90
Cota-Parte FPM
20.000.000,00
20.000.000,00
3.999.788,91
20,00
Cota-Parte ITR
169.838,04
169.838,04
11.939,98
7,03
Cota-Parte IPVA
956.464,50
956.464,50
373.987,24
39,10
Cota-Parte ICMS
8.216.555,00
8.216.555,00
1.162.497,11
14,15
Cota-Parte IPI-Exportação
100.960,12
100.960,12
17.697,82
17,53
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
32.760.966,78
32.760.966,78
5.984.770,31
18,27
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
4.509.000,00
4.621.820,00
989.040,45
21,40
738.805,13
15,99
685.494,78
14,83
Despesas Correntes
4.459.000,00
4.533.220,00
989.040,45
21,82
738.805,13
16,30
685.494,78
15,12
Despesas de Capital
50.000,00
88.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
3.717.966,09
3.717.966,09
1.730.403,41
46,54
477.526,93
12,84
477.526,93
12,84
Despesas Correntes
3.707.966,09
3.707.966,09
1.730.403,41
46,67
477.526,93
12,88
477.526,93
12,88
Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
461.000,00
461.000,00
97.393,50
21,13
78.449,43
17,02
74.328,84
16,12
Despesas Correntes
446.000,00
446.000,00
97.393,50
21,84
78.449,43
17,59
74.328,84
16,67
Despesas de Capital
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
157.511,60
157.511,60
16.875,43
10,71
14.857,27
9,43
13.979,22
8,88
Despesas Correntes
151.511,60
151.511,60
16.875,43
11,14
14.857,27
9,81
13.979,22
9,23
Despesas de Capital
6.000,00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
214.500,00
214.500,00
43.347,73
20,21
41.370,13
19,29
36.798,00
17,16
Despesas Correntes
209.500,00
209.500,00
43.347,73
20,69
41.370,13
19,75
36.798,00
17,56
Despesas de Capital
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
12.000,00
12.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
6.000,00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
6.000,00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
9.071.977,69
9.184.797,69
2.877.060,52
31,32
1.351.008,89
14,71
1.288.127,77
14,02
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
2.877.060,52
1.351.008,89
1.288.127,77
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
1.167.360,37
1.167.360,37
1.167.360,37
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
1.709.700,15
183.648,52
120.767,40
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
897.715,55
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
0,00
0,00
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)
811.984,60
(714.067,03)
(776.948,15)
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de
15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)
28,57
3,07
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo inicial (no exercicio atual)
(h)
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo final (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor mínimo para aplicação em ASPS
(m)
Valor aplicado em ASPS no exercício
(n)
Valor aplicado além do limite mínimo
(o) = (n - m),
se < 0 ,então (o) = 0
Total inscrito em RP no exercício
(p)
RPNP inscrito indevidamente no exercício sem disponibilidade financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no limite
(r) = (p - (o + q)) se
<0 então (r)=(0)
Total de RP pagos
(s)
Total de RP a pagar
(t)
Total RP cancelado ou prescritos
(u)
Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado
(v) = ((o + q) - u)
Empenhos de 2026
897.715,55
1.709.700,15
811.984,60
0,00
1.167.360,37
0,00
0,00
0,00
0,00
1.979.344,97
"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo inicial (w)
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a compensar (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
1.629.471,43
1.629.471,43
208.361,04
12,79
Proveniente da União
1.293.008,58
1.293.008,58
208.361,04
16,11
Proveniente dos Estados
336.462,85
336.462,85
0,00
0,00
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
199.568,28
199.659,42
120.398,88
60,30
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
1.829.039,71
1.829.130,85
328.759,92
17,97
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
1.416.246,94
1.711.741,94
167.384,71
9,78
102.768,07
6,00
94.883,07
5,54
Despesas Correntes
1.416.246,94
1.487.041,94
150.112,51
10,09
96.895,10
6,52
89.010,10
5,99
Despesas de Capital
0,00
224.700,00
17.272,20
7,69
5.872,97
2,61
5.872,97
2,61
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
0,00
295.000,00
263.155,88
89,21
33.318,39
11,29
33.318,39
11,29
Despesas Correntes
0,00
295.000,00
263.155,88
89,21
33.318,39
11,29
33.318,39
11,29
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
29.200,00
33.200,00
3.421,66
10,31
3.101,66
9,34
1.601,96
4,83
Despesas Correntes
29.200,00
33.200,00
3.421,66
10,31
3.101,66
9,34
1.601,96
4,83
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
84.053,72
138.758,72
49.652,74
35,78
18.066,45
13,02
13.231,45
9,54
Despesas Correntes
79.053,72
114.758,72
30.858,04
26,89
13.106,65
11,42
12.721,65
11,09
Despesas de Capital
5.000,00
24.000,00
18.794,70
78,31
4.959,80
20,67
509,80
2,12
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
230.370,77
249.700,77
33.381,70
13,37
20.860,88
8,35
20.860,88
8,35
Despesas Correntes
224.838,04
233.838,04
23.054,72
9,86
20.860,88
8,92
20.860,88
8,92
Despesas de Capital
5.532,73
15.862,73
10.326,98
65,10
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI +
XXXVII + XXXVIII)
1.759.871,43
2.428.401,43
516.996,69
21,29
178.115,45
7,33
163.895,75
6,75
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)
5.925.246,94
6.333.561,94
1.156.425,16
18,26
841.573,20
13,29
780.377,85
12,32
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
3.717.966,09
4.012.966,09
1.993.559,29
49,68
510.845,32
12,73
510.845,32
12,73
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)
490.200,00
494.200,00
100.815,16
20,40
81.551,09
16,50
75.930,80
15,36
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
241.565,32
296.270,32
66.528,17
22,46
32.923,72
11,11
27.210,67
9,18
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
444.870,77
464.200,77
76.729,43
16,53
62.231,01
13,41
57.658,88
12,42
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
12.000,00
12.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)
10.831.849,12
11.613.199,12
3.394.057,21
29,23
1.529.124,34
13,17
1.452.023,52
12,50