Gabinete do Prefeito Municipal · 18 de junho de 2026
DECRETO Nº 026/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 026/2026
DECRETO N.º 026/2026, de 05 de Maio de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 968, de 29 de dezembro de 2025, especialmente em seu art. 8º, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares,
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 421.490,89 (quatrocentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), conforme especificação abaixo:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
VALOR
03
ADMINISTRACAO GERAL
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0301.2009
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
300
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
10.000,00
03.002
DIVISAO DE PESSOAL
04.122.0305.2014
ORDENAMENTO DO EMPREGO E SALÁRIO
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
480
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
257.000,00
05
SECRETARIA DA SAUDE
05.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0502.2030
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
16640
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
5.000,00
10.305.0507.2037
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
17840
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
2.000,00
10.301.0501.2029
ORDENAMENTO DO EMPREGO E SALÁRIO
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
16530
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
12.000,00
10.304.0507.2036
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
17640
00497-VIGILANCIA EM SAUDE
5.000,00
10.301.0502.2032
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
17111
05495-ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL
5.100,00
10.304.0507.2036
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
17630
05497-VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL
4.797,30
10.303.0502.2033
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
17241
05498-Assistência Farmacêutica - Estadual
2.500,00
10.301.0502.2030
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16991
05495-ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL
6.570,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
16910
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
8.400,00
10.305.0507.2037
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17970
05497-VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL
12.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES
06.001
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0601.2043
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1740
00101-Fundeb 60%
2.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1850
00104-Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
10.000,00
12.365.0601.2042
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1590
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1680
00107-SALÁRIO EDUCACAO
18.000,00
1690
21039-VAAT, máximo de 30% - INFANTIL
4.123,59
08
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2061
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
10740
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
3.500,00
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2064
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
10940
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
3.000,00
08.244.0801.2063
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10830
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
8.500,00
08.244.0801.2064
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
10900
00703-PROGRAMA ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL
32.000,00
Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:
§ 1º - Anulação parcial da dotação discriminada abaixo:
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES
001
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0601.2043
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1770
00101-Fundeb 60%
2.000,00
§ 2º - Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nas seguintes fontes de recursos:
Fonte
Descrição
Valor
00000
RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
294.000,00
00103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
00104
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
10.000,00
00107
SALÁRIO EDUCACAO
18.000,00
00303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
15.400,00
00497
VIGILANCIA EM SAUDE
5.000,00
00703
PROGRAMA ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL
32.000,00
05495
ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL
11.670,00
05497
VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL
16.797,30
05498
Assistência Farmacêutica - Estadual
2.500,00
21039
VAAT, máximo de 30% - INFANTIL
4.123,59
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês de Maio do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal