Gabinete da Prefeita Municipal · 7 de outubro de 2015
LEI 650/2015
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
LEI 650/2015
SÚMULA: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 582/2013 (PPA 2014/2017) e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Abatiá - Estado do Paraná aprovou, e eu, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Ação 1201 – Atividade- Política Municipal de Resíduos Sólidos, vinculado ao Programa 0705 – Controle do Meio Ambiente.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 06 de outubro de 2015.
MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0850, em 7 de outubro de 2015. Código identificador 79D165A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.