Gabinete do Prefeito Municipal · 5 de outubro de 2026
DECRETO N. 063/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N. 063/2026
DECRETO N.º 063/2026, de 02 de Outubrode 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 968/2025.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.486,50 (trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme descrito abaixo:
06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
002 – Departamento de Cultura
13.392.0607.2054 – Incentivo a realização de eventos culturais
Fonte 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terc. - PJ R$ 36.486,50
Art. 2º – Para cobrir os créditos, serão indicados recursos provenientes de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no mesmo valor da abertura do crédito.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal