Gabinete do Prefeito Municipal · 25 de setembro de 2026
DECRETO N.º 060/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N.º 060/2026
DECRETO N.º 060/2026, de 24 de Setembro de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 1004/2026.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional especial no valor de R$ 19.973,55 (dezenove mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), conforme descrito abaixo:
03 – Administração Geral
005 – Manutenção da Divisão de Fazenda
04.129.0309.2017 – Manutenção da Divisão de Fazenda
Fonte 000 – 3.3.90.31.00.00 – Premiações Culturais e Outras R$ 19.973,55
Art. 2º – Para cobrir os créditos, serão indicados recursos provenientes de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no mesmo valor da abertura do crédito.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês de Setembro do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal