Gabinete do Prefeito Municipal · 25 de setembro de 2026
DECRETO N. 058/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N. 058/2026
DECRETO N.º 058/2026, de 24 de Setembro de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 1002/2026.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme descrito abaixo:
04 – Secretaria de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo
001 – Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo
15.451.0403.2069 – Manutenção de Estradas Rurais
Fonte 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 530.000,00
Fonte 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terc. - PJ R$ 70.000,00
Art. 2º – Para cobrir os créditos, serão indicados recursos provenientes de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no mesmo valor da abertura do crédito.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês de Setembro do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal