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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 2 de junho de 2026

RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - CMAS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - CMAS

RESOLUÇÃO Nº04/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a deliberação do Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa lar do Município de Abatiá.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Abatiá – Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 437, de 10 de dezembro de 2009.

CONSIDERANDO a reunião realizada no dia 26 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Aprovar o Projeto Político Pedagógico da Casa Lar;

Art.2º Aprovar o Regimento Interno da Casa Lar;

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Abatiá-PR, 26 de maio de 2026.

DENISE FORTES DE OLIVEIRA

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3542, em 2 de junho de 2026. Código identificador 71138513: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.