Gabinete do Prefeito Municipal · 2 de junho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - CMAS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - CMAS
RESOLUÇÃO Nº04/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a deliberação do Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa lar do Município de Abatiá.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Abatiá – Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 437, de 10 de dezembro de 2009.
CONSIDERANDO a reunião realizada no dia 26 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art.1º Aprovar o Projeto Político Pedagógico da Casa Lar;
Art.2º Aprovar o Regimento Interno da Casa Lar;
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Abatiá-PR, 26 de maio de 2026.
DENISE FORTES DE OLIVEIRA
Presidente do CMAS