Gabinete do Prefeito Municipal · 21 de outubro de 2026
CONSTITUI E DESIGNA A COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 001/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CONSTITUI E DESIGNA A COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 001/2026
PORTARIA Nº 217/2026
SÚMULA: Constitui e designa a Comissão Examinadora e Julgadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2026
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES, Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 995, de 23 de julho de 2026, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária destinada ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 48, de 24 de julho de 2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 995/2026 e disciplina a organização, execução e controle do Processo Seletivo Simplificado;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 913, de 26 de agosto de 2024, no que aplicável e compatível com o Processo Seletivo Simplificado;
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2026 e a necessidade de constituição de comissão tecnicamente habilitada para execução das atividades de elaboração, avaliação e julgamento das etapas do certame;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 001/2026, destinada à execução das atividades técnico-examinadoras do certame, sob a coordenação administrativa da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.
Parágrafo único. A Comissão Examinadora e Julgadora exercerá suas atribuições com independência técnica, observados o Edital, seus anexos, a legislação aplicável e as diretrizes gerais estabelecidas pela Comissão Especial, sem prejuízo da competência desta para a coordenação e supervisão administrativa do certame.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Examinadora e Julgadora os seguintes servidores/profissionais, observada a compatibilidade entre sua formação ou qualificação e a respectiva área de atuação:
I – EDILAINE CRISTINA GUERGOLETT DE OLIVEIRA, matrícula nº 1000467, cargo/formação Agente do CRAS, graduada em Letras, Presidente;
II – ROBSON JOSE SIMOES, matrícula nº 369, cargo/formação Agente Administrativo, graduado em Tecnólogo de Gestão Pública, Vice Presidente;
III – RAFAELLA MORAES STREICHER ABRASCIO, matrícula nº 1000062, cargo/formação Psicóloga, responsável pelos conhecimentos específicos de Psicologia;
IV – LARUCIA OLIVEIRA CASADO DE LIMA, matrícula nº 594, cargo/formação Psicóloga, responsável pelos conhecimentos específicos de Psicologia;
V – CLAUDETE TELES FERNANDES, matrícula nº 1000318, cargo/formação Assistente Social, responsável pelos conhecimentos específicos de Serviço Social;
VI – JANAINA DE JESUS MESSIAS, matrícula nº 1000339, cargo/formação Professora, graduada em Pedagogia, responsável pelos conhecimentos da área de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico e pelos conhecimentos específicos de Pedagogia;
VII – ALINE MONTEIRO VILALVA, matrícula nº 1000465, cargo/formação Agente Administrativo graduada em Direito, responsável pelos conhecimentos específicos de Orientador Social/Assistência Social;
VIII – PRISCILA CRESPO LOURENCO, matrícula nº 353, cargo/formação Farmacêutica, responsável pelos conhecimentos específicos de Farmácia; e
IX – PATRICIA GIMENES COSTA, matrícula nº 1000061, cargo/formação Enfermeira, responsável pelos conhecimentos específicos de Técnico de Enfermagem.
§ 1º Um mesmo membro poderá responder por mais de uma área de conhecimento, desde que possua formação ou qualificação compatível.
§ 2º Os membros atuarão tecnicamente nas áreas correspondentes à sua formação ou qualificação, sem prejuízo da atuação conjunta da Comissão nas matérias de caráter geral
Art. 3º Compete à Comissão Examinadora e Julgadora:
I – elaborar, revisar e validar as questões da Prova Objetiva, observados o conteúdo programático e os critérios estabelecidos no Edital;
II – elaborar os gabaritos preliminar e definitivo;
III – acompanhar a aplicação e realizar ou supervisionar a correção da Prova Objetiva;
IV – avaliar e pontuar os títulos apresentados pelos candidatos;
V – analisar e emitir manifestação fundamentada sobre recursos relativos às questões, gabaritos, resultados da Prova Objetiva e avaliação de títulos;
VI – propor, quando tecnicamente necessário, a alteração de gabarito ou anulação de questão;
VII – elaborar atas, planilhas, pareceres e demais registros relativos às atividades de sua competência; e
VIII – encaminhar à Comissão Especial os resultados e manifestações necessários à continuidade do certame.
Art. 4º Na elaboração e avaliação das provas, os membros deverão observar a estrita vinculação ao Edital e ao conteúdo programático, a compatibilidade das questões com o nível de escolaridade e as atribuições da função, bem como a objetividade e a correção técnica das questões.
Parágrafo único. As questões de conhecimentos específicos deverão ser elaboradas ou validadas pelo membro responsável pela respectiva área profissional.
Art. 5º Os membros da Comissão deverão preservar sigilo absoluto sobre questões, gabaritos, arquivos, documentos e demais informações de acesso restrito de que tenham conhecimento em razão de sua atuação, até sua divulgação oficial.
Art. 6º O membro cujo cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, esteja inscrito no PSS nº 001/2026 deverá comunicar imediatamente o fato e declarar seu impedimento, sendo substituído antes da prática de atos relacionados ao certame.
Parágrafo único. Os membros deverão declarar eventual situação de impedimento, suspeição ou conflito de interesses que possa comprometer sua imparcialidade.
Art. 7º A Comissão Examinadora e Julgadora atuará em articulação com a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, à qual compete a coordenação e supervisão administrativa geral do certame
Art. 8º A Comissão permanecerá constituída até a conclusão das atividades de sua competência no PSS nº 001/2026.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná,
em 20 de outubro de 2026
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal