Gabinete do Prefeito Municipal · 24 de julho de 2020
LEI Nº 795/2020
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 795/2020
LEI Nº 0795/2020, de 23 de julho de 2020.
EMENTA: “DENOMINA O CONJUNTO MATIDA BEM COMO AS VIAS PÚBLICAS ALI SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR”.
A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou e Eu, Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a denominar o conjunto popularmente conhecido como “Matida” de Conjunto Habitacional Prefeito Everaldo Reis da Rocha e a denominar as suas vias públicas, conforme a planta de parcelamento que consta no Anexo único desta Lei, da seguinte maneira:
I – A via pública enumerada de 01 será denominada de “Vereador Pedro Toledo Bueno”;
II - A via pública enumerada de 02 será denominada de “Vereador José Alves da Silva”;
III - A via pública enumerada de 03 será denominada de “Vereador Sebastião de Oliveira Pinto”
IV - A via pública enumerada de 04 será denominada de “Vereador José Luiz de Mario”
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de julho do ano de 2020.
NELSON GARCIA JUNIOR
Prefeito Municipal