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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 2 de abril de 2026

RESOLUÇÃO CMS 04/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO CMS 04/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABATIÁ

RESOLUÇÃO Nº 04/2026 CMS

SÚMULA: Dispõe sobre as decisões tomadas na 291ª Reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Abatiá.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABATIÁ (CMS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.080/90, pela lei Federal nº 8.142/90 e pela Lei Municipal nº 22/91.

CONSIDERANDO a deliberação Plenária realizada no dia 25 de março de 2026;

RESOLVE:

1. APROVAR, Plano Municipal de Saúde 2026/2029.

2. APROVAR, RAG 2025 (Relatório Anual de Gestão).

Art. 11. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 1º de janeiro revogando-se as disposições em contrário.

Abatiá, aos 26 de março de 2026.

.

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PINTO FILHO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Abatiá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3502, em 2 de abril de 2026. Código identificador 6A6026FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.