Câmara Municipal de Abatiá · 10 de maio de 2024
LEI Nº 898/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ
LEI Nº 898/2024
LEI Nº 898/2024
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGO A SEGUINTE LEI, CONFORME ARTIGO 196 DO REGIMENTO INTERNO
Art. 1º. O subsídio mensal dos Vereadores será de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Art. 2º. O subsídio mensal do Presidente da Câmara de vereadores será de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Art. 3º. O subsídio mensal dos Secretários Municipais será de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Art. 4º. O subsídio mensal do Prefeito Municipal será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Art. 5º. O subsídio mensal do Vice Prefeito será de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Art. 6º. Os subsídios acima são fixados para o período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogando-se as dispodições em contrário.
Abatiá, 09 de maio de 2024.
LINCOLN CARVALHO DE MELLO ALBANO
Presidente