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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 23 de junho de 2026

PORTARIA Nº 118/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 118/2026

Portaria Nº 118, de 22 de Junho de 2026.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

I - Interromper, as férias concedidas a servidora, LUCIANA GONÇALVES DA ROSA PINHEIRO, ocupante do Cargo Efetivo de SECRETÁRIA ESCOLAR, deste Município, as férias que lhe são de direito, referente ao período de trabalho compreendido entre 2025/2026, concedida através da Portaria Nº 87, de 14 de Maio 2026, a partir do dia 11/06/2026, com retorno em 11/07/2026.

O interrompimento se refere a 12 (doze) dias de gozo de férias por motivo de relevante interesse público, com base no art. 104 da Lei Municipal Nº12/93 (Estatuto dos Servidores) a Servidora retornará na sua função no dia 29/06/2026.

II- Revogam-se as disposições em contrário.

III- Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 22 de Junho de 2026.

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3557, em 23 de junho de 2026. Código identificador 64F66D60: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.