Gabinete do Prefeito Municipal · 25 de agosto de 2026
DECRETO Nº 052/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 052/2026
DECRETO N.º 052/2026, de 24 de Agosto de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 999/2026,
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 747.733,95 (setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), conforme descrito abaixo:
05 – Secretaria da Saúde
001 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0502.2030 – Manutenção da Saúde Pública
Fonte 6494 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 206.733,95
07 – Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
001 – Depto. de Agricultura
20.606.0701.2067 – Manutenção do Departamento de Agricultura
Fonte 771 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Mat. Permanente R$ 501.344,70
Fonte 000 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Mat. Permanente R$ 39.655,30
Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:
I - Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior das fontes:
000 – recursos ordinários - livres, o valor de R$ 39.655,30 (trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos); e
6494 – Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas, o valor de R$ 206.733,95 (duzentos e seis mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos).
II - Excesso de arrecadação na fonte de recurso 771 – Programa Estrada da Integração, receita 2.4.2.2.99.0.1.04 - Programa Estrada da Integração, o valor de R$ 501.344,70 (quinhentos e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos);
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês de Agosto do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal