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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 7 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 214/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 214/2026

Portaria Nº 214, de 06 de Outubro de 2026.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

I - Interromper, as férias concedidas ao servidor, EDUARDO CASTILHO NOGUEIRA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ESCRITURARIO, deste Município, as férias que lhe são de direito, referente ao período de trabalho compreendido entre 2024/2025, concedida através da Portaria Nº 188, de 03 de Setembro 2026, a partir do dia 28/09/2026, com retorno em 28/10/2026.

O interrompimento se refere a 20 (vinte) dias de gozo de férias por motivo de relevante interesse público, com base no art. 104 da Lei Municipal Nº12/93 (Estatuto dos Servidores) a Servidor retornará na sua função no dia 08/10/2026.

II- Revogam-se as disposições em contrário.

III- Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 06 de Outubro de 2026.

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3632, em 7 de outubro de 2026. Código identificador 580663EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.