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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 22 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 221/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 221/2026

Portaria Nº 221, de 21 de Outubro de 2026.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

I - Interromper, as férias concedidas a servidora, EDILAINE CRISTINA GUERGOLETT DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL deste Município, as férias que lhe são de direito, referente ao período de trabalho compreendido entre 2025/2026, concedida através da Portaria Nº 206, de 29 de Setembro 2026, a partir do dia 05/10/2026, com retorno em 04/11/2026.

O interrompimento se refere a 15 (quinze) dias de gozo de férias por motivo de relevante interesse público, com base no art. 104 da Lei Municipal Nº12/93 (Estatuto dos Servidores) a Servidora retornou na sua função no dia 20/10/2026.

II- Revogam-se as disposições em contrário.

III- Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 21 de Outubro de 2026.

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3642, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 52737F23: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.