Gabinete da Prefeita Municipal · 11 de dezembro de 2015
LEI 658/2015
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
LEI 658/2015
LEI Nº 658, de 10 de Dezembro de 2015.
SÚMULA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico na forma do anexo I que é integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2015.
MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0895, em 11 de dezembro de 2015. Código identificador 4FA05F5D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.