Gabinete do Prefeito Municipal · 9 de abril de 2026
DECRETO N. 009/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N. 009/2026
DECRETO N.º 009/2026, de 04 de Fevereiro de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 968 de 29 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 317.960,90 (trezentos e dezessete mil, novecentos e sessenta reais e noventa centavos), conforme descrito abaixo:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
VALOR
03
ADMINISTRACAO GERAL
03.004
DIVISAO DE FINANCAS
04.123.0308.2016
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FINANÇAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
561
00768-AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL
3,00
28.846.0310.2020
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
651
00775-FESTIVIDADES DE FIM DE ANO
37.083,08
05
SECRETARIA DA SAUDE
05.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0502.2033
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
3.3.72.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
17210
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
30.000,00
10.302.0502.2034
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17342
06494-Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais
60.000,00
10.301.0502.2032
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
17110
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
5.500,00
10.301.0502.2030
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16820
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
42.000,00
10.301.0502.2032
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17120
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
40.000,00
10.301.0502.2030
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16962
01033-Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0
21.000,00
10.304.0507.2036
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17780
05497-VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL
6.664,00
10.301.0502.2030
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16961
12518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
59.210,82
06
SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES
06.001
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.0601.2044
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3000
00102-Fundeb 40%
10.000,00
07
SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0701.2067
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16320
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
6.500,00
Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:
§ 1º - Excesso de Arrecadação da Fonte 775 – Festividade de fim de ano, na receita 1.3.2.1.01.1.1.01.00.00, no valor de R$ 660,52 (seiscentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos);
§ 2º - Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nas seguintes fontes de recursos:
Fonte
Descrição
Valor
00000
RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
6.500,00
00102
Fundeb 40%
10.000,00
00303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
117.500,00
00768
AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL
3,00
00775
FESTIVIDADES DE FIM DE ANO
36.422,56
01033
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0
21.000,00
05497
VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL
6.664,00
06494
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais
60.000,00
12518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
59.210,82
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 04 dias do mês de Fevereiro do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal