Gabinete do Prefeito Municipal · 20 de maio de 2026
PORTARIA Nº 92/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 92/2026
Portaria Nº 92, de 19 de Maio de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
I – Conceder, ao Servidor ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA ocupante do cargo de provimento Efetivo de CONTADOR, a Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de acordo com o Artigo 113 parágrafo único da Lei Municipal nº12/93 (Estatuto dos Servidores do Município de Abatia), convertendo 50% (cinqüenta) por cento em pecúnia, a partir de 06/07/2026, com retorno em 21/08/2026.
II- Revogam-se as disposições em contrário.
III- Registre-se e publique-se.
Gabinete da Prefeita, em 19 de Maio de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal