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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 20 de maio de 2026

PORTARIA Nº 92/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 92/2026

Portaria Nº 92, de 19 de Maio de 2026.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

I – Conceder, ao Servidor ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA ocupante do cargo de provimento Efetivo de CONTADOR, a Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de acordo com o Artigo 113 parágrafo único da Lei Municipal nº12/93 (Estatuto dos Servidores do Município de Abatia), convertendo 50% (cinqüenta) por cento em pecúnia, a partir de 06/07/2026, com retorno em 21/08/2026.

II- Revogam-se as disposições em contrário.

III- Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 19 de Maio de 2026.

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3533, em 20 de maio de 2026. Código identificador 40F4A95E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.