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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 16 de abril de 2026

RESOLUÇÃO CMS 05/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO CMS 05/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABATIÁ

RESOLUÇÃO Nº 05/2026 CMS

SÚMULA: Dispõe sobre as decisões tomadas na 292ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Abatiá.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABATIÁ (CMS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.080/90, pela lei Federal nº 8.142/90 e pela Lei Municipal nº 22/91.

CONSIDERANDO a deliberação Plenária realizada no dia 15 de abril de 2026;

RESOLVE:

1. APROVAR, RESOLUÇÃO SESA 317/2026 para aquisição de 02 (dois) Veículos tipo Utilitário no valor de R$100.000,00 perfazendo um total de R$200.000,00 (duzentos mil reais) visando Incentivo de Transporte Sanitário.

Abatiá, aos 15 de abril de 2026.

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PINTO FILHO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Abatiá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3511, em 16 de abril de 2026. Código identificador 37DE094E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.