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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 24 de julho de 2026

PORTARIA Nº 140/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 140/2026

Portaria Nº 140, de 23 de Julho de 2026.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

I - Interromper, a Licença Prêmio por Assiduidade concedida ao Servidor ROBSON JOSÉ SIMÕES ocupante do cargo de provimento Efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, deste Município, Licença Prêmio concedida através da Portaria Nº 111/2026, a partir 13/07/2026, com retorno em 27/08/2026.

O interrompimento se refere a 35 (trinta e cinco) dias de gozo de licença Prêmio por motivo de relevante interesse público, com base no art. 104 da Lei Municipal nº12/93 (Estatuto dos Servidores), o Servidor retornará na sua função no dia 23/07/2026.

II- Revogam-se as disposições em contrário.

III- Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 23 de Julho de 2026.

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3580, em 24 de julho de 2026. Código identificador 31EFAAA5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.