Gabinete do Prefeito Municipal · 19 de setembro de 2019
LEI Nº 768/2019
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 768/2019
LEI 768/2019, de 18 de setembro de 2019.
SÚMULA: Define as alterações do Perímetro Urbano do Município de Abatiá, modifica a Lei n° 456/2010, de 18 de maio de 2010, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Abatiá - Estado do Paraná aprovou, e eu, Nelson Garcia Junior, sanciono a seguinte Lei:
TITULO I
ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ABATIÁ.
Art. 1.º Esta Lei altera o Perímetro urbano do Município de Abatiá, acrescentando área de 42.350,00m² (quarenta e dois mil e trezentos e cinquenta metros quadrados).
Art. 2.º É parte integrante desta Lei os seguintes anexo:
I - Mapa de demarcação para ampliação de área urbana
II - Memorial descritivo.
Art. 3.º As coordenadas descritas nos anexos I e II, estão em formato UTM da projeção Universal Transversal de Mercator, sob o Datum SAD-69
Art. 4.º São consideradas áreas urbanas do município de Abatiá, o espaço territorial definindo pelos seguintes perímetros:
PERÍMETRO ATUAL – Inicia-se no marco denominado ‘1’ georreferênciado no Sistema Geodésio Brasileiro, pelas coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM. Deste Marco segue ao longo do Córrego do Lajeado até o cruzamento com a Rodovia PR-436 no marco ‘2’; Deste marco continua ao longo do Córrego do Lajeado até o marco ‘3’; Deste modo segue paralelo a Avenida Tibagi até o marco ‘4’; Deste marco segue a distância de 250,015m até o marco ‘5’; Deste marco segue a distância de 101,603m até o marco ‘6’; Deste marco segue ao longo da última rua na porção Nordeste do Conjunto Habitacional Victor Joaquim de Souza até o marco ‘7’; Deste marco segue ao longo da última rua na porção Sudeste do Conjunto Habitacional Victor Joaquim de Souza até o marco ‘8’; Deste marco segue paralelo a Avenida Tibagi até o marco ‘9’; Deste marco segue ao longo do Córrego do Lajeado até o marco ‘10’; Deste marco segue ao longo do afluente do Córrego do Lajeado até o marco ‘11’; Deste marco segue a distância de 366,065m até o marco ‘12’; Deste marco segue a distância de 254,040m até o marco ‘13’; Deste marco segue a distância de 134,28m até o marco ‘14’; Deste marco segue uma distância de 202,43m até o marco ‘15’; Deste marco segue uma distância de 273,48m até o cruzamento com a Rua Vereador Domingos Lourenço no marco ‘16’; Deste marco segue ao longo da Rua Vereador Domingos Lourenço até o marco ‘17’; Deste marco segue a distância de 250,976m até o marco ‘18’; Deste marco segue a distância de 241,115m até o marco ‘19’; Deste marco segue a distância de 199,522m até o marco ‘20’; Deste marco segue a distância de 158,674m até o marco ‘21’; Deste marco segue uma distância 110,018m até o cruzamento com a estrada rural no marco ‘22’; Deste marco segue ao longo da estrada rural até o cruzamento com a Estrada Estadual PR-436 até o marco ‘23’; Deste marco segue uma distância de 32,169m ao longo da Estrada Estadual PR-436 até o marco ‘24’; Deste marco segue uma distância de 291,426m até o marco ‘25’; Deste marco segue uma distância de 357,914m até o cruzamento com a Rua Dez no marco ‘26’; Deste marco segue ao longo da Rua Dez até o marco ‘27’; Deste marco segue uma distância de 109,854m até o marco ‘28’; Deste marco segue uma distância de 395,083m até o marco ‘1’, início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.996.234,6775 m², somados uma Área de sessenta e oito mil quatrocentos (68.400,00m²) metros quadrados, confrontando com o perímetro urbanos do Munícipio de Abatiá – Inicia-se no marco denominado 0=PP, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SAD69, MC – 51°w, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 570.400,122m e N= 7.423.293,370m; e locado à margem esquerda do Córrego Lajeado. Daí segue com azimute de 314°27’39’’ e distância de 514,12m; e confrontando com terras de Marco Antônio de Brito e ou; até o marco ‘1’; Daí segue com o marco ‘2’; Daí segue com azimute de 135°27’39’’ e a distância de 598,01m; e confrontando com terras dos Herdeiros de João Batista de Moraes Dantas até o marco ‘3’, que está locado à margem esquerda do Córrego Lajeado, deste marco tomando sentindo a montante do referido córrego vai até o marco inicial da descrição do perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n°51 WGr, tendo como datum’’. SAD’’. -69. Totalizando uma área de 2.064.634,6775m², mais a área de 21.106,00m² (Vinte e um mil e cento e seis metros quadrados), Inicia-se este levantamento partindo do marco 01, que está localizado à esquerda do lote, segue confrontando com área pertencente ao Residencial Victor Joaquim de Souza, por linhas secas, com Rumo de 32º49’57”NW a extensão de 45,20m (Quarenta e cinco metros e vinte centímetros), até encontrar o marco 02, segue confrontando com a Rua Projetada D , a extensão de 7,50 (Sete metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 03, segue confrontando com o Residencial Victor Joaquim de Souza, a extensão de 44,00m (Quarenta e quatro metros), até encontrar o marco 04, segue confrontando com a Rua Projetada E, a extensão de 7,50 (Sete metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 05, segue confrontando com o Residencial Victor Joaquim de Souza, a extensão de 20,00m (Vinte metros),até encontrar o marco 06, segue confrontando com a propriedade de Paulo Vaz, a extensão de 567,80m (Quinhentos e sessenta e sete metros e oitenta centímetros), até encontrar o marco 07, deflete um Rumo de 57º31’00”NE, segue confrontando com a propriedade de Daniel Figueiredo, a extensão de 30,50m (Trinta metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 08, deflete um Rumo de 32º49’00”SE, segue confrontando com a propriedade de Ademir Helbe e Mareci Aparecida Elbe dos Santos, a extensão de 692,00m (Seiscentos e noventa e dois metros), até encontrar o marco 09, deflete um Rumo de 57º31’00”SW, segue confrontando com a propriedade de Ademir Helbe e Mareci Aparecida Elbe dos Santos, a extensão de 25,00m (Vinte e cinco metros), até encontrar o marco 10, segue confrontando com a Rua de acesso que liga o bairro Água das Perobas com a cidade de Abatiá, a extensão de 5,50m ( Cinco metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 01, onde se deu início ao levantamento.
PERÍMETRO A SER INCLUÍDO - II – área de 42.350,00m², iguais a 4,23 hectares, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Sitio Santo Antônio, Fazenda Morro Azul, de Abatiá/PR, Ribeirão do Pinhal/PR, dentro dos seguintes roteiros e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 12, de coordenadas N 7.420.998,33m e E 571.063,81m; deste, segue confrontando com Aline Vieira, com os seguintes azimutes e distancias: 345º23'08" e 362,45m ate vértice 13, de coordenadas N 7.421.349,05m e E 570.973,36m; deste, segue confrontando com Leandro Carvalho de Mello da Cunha Pereira, com os seguintes azimutes e distancias: 250º41'31" e 127,02m ate o vértice 14, de coordenadas N 7.421.307,05m e E 570.852,48m; 162º17'42" e 168,32m ate vértice 15, de coordenadas N 7.421.146,70m e E 570.903,67m; deste, segue confrontando com Custodio Maciel Neto, com os seguintes azimutes e distancias: 162º18'03" e 193,05m atevértice 16, de coordenadas N 7.420.962,79m e E 570.962,36m; 70º41'37" e 107,50m ate o vértice 12, ponto inicial da descrição deste perímetro. Memorial Descritivo elaborado pelo Engenheiro Agrônomo, o Sr. Cassio Shibasaki, inscrito nos quadros do CREA-PR nº 28270/D Havido pela matrícula nº 11.582, do Registro de Imóveis de Ribeirão do Pinhal/PR
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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 18 de setembro de 2019.
NELSON GARCIA JUNIOR
Prefeito Municipal