Gabinete do Prefeito Municipal · 19 de junho de 2026
DECRETO Nº 38
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 38
DECRETO N° 38 de 18 de junho de 2026.
Sônia Aparecida de Souza Chaves, Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são distribuídas;
DECRETA:
Artigo 1º: A prefeita Sônia Aparecida de Souza Chaves, juntamente com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gabriel de Lima convocam a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tendo como Tema Central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, a ser realizada a partir das 08h00m (oito horas) do dia 25 de junho de 2026, na Câmara Municipal, Avenida João Carvalho de Mello, 324, Abatiá – PR, toda a comunidade esta convidada a participar.
Terá como Eixos Temáticos:
Eixo 1 – Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social;
Eixo 2 – Fortalecimento dos conselhos tutelares;
Eixo 3 – Promoção da convivência familiar e comunitária;
Eixo 4 – Prevenção e enfretamento das violências;
Eixo 5 – Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho;
Eixo 6 – Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.
Artigo 2º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, aos 18 dias do mês de junho de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal