Câmara Municipal de Abatiá · 25 de março de 2026
PORTARIA Nº 03/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ
PORTARIA Nº 03/2026
PORTARIA Nº 03/2026
RODRIGO PAIVA REZENDE, Presidente da Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, regimentais inerentes ao exercício do cargo:
RESOLVE:
I – Conceder, a requerimento da Servidora DANIELLE CORRALES MARTINS DE OLIVEIRA VEIGA ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Advogada, a licença maternidade de 180 dias, de acordo com a Lei Municipal nº 705/2018 e Lei Municipal nº 970/2025.
II – Conceder, o auxílio natalidade, previsto no artigo 215 da Lei 12/93.
III- Revogam-se as disposições em contrário.
IV- Registre-se e publique-se.
Gabinete da Presidência, 20 de março de 2026.
RODRIGO PAIVA REZENDE
Presidente
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3496, em 25 de março de 2026. Código identificador 242E188D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.