Gabinete do Prefeito Municipal · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 06/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - RESOLUÇÃO Nº 06/2026
Resolução nº 006/2026
Súmula: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR.
- Anual 2025 - 01/01/2025 até 31/12/2025- Incentivo à ILPS (Instituição de Longa Permanência);
- Anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025 – Incentivo Cuida Mais Paraná - Acolhimento Del. 033/2024
- Anual 2025 - 01/01/2025 até 31/12/2025 - Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência.
- Anual 2025 - 01/01/2025 até 31/12/2025 – Incentivo Paraná Viaja mais 60 Del. 024/2023.
- Anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025 - Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase II Del. 034/2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 264 de 24 de agosto de 2006;
CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Abatiá/Paraná – CMDPI, realizada em 11 de novembro de 2026.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo à ILPS (Instituição de Longa Permanência) - Anual 2025 - 01/01/2025 até 31/12/2025;
Art. 2º - Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo Cuida Mais Paraná - Acolhimento Del. 033/2024 - Anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025;
Art. 3º - Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência - Anual 2025 - 01/01/2025 até 31/12/2025;
Art. 4º - Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo Paraná Viaja mais 60 Del. 024/2023 - Anual 2025 - 01/01/2025 até 31/12/2025;
Art. 5º - Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase II Del. 034/2024 - - Anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Abatiá, 11 de novembro de 2026
Claudete Teles Fernandes
Presidente do CMDPI