Gabinete do Prefeito Municipal · 29 de junho de 2026
PORTARIA N.124 DE 26 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N.124 DE 26 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 124 DE 26 DE JUNHO DE 2026
Homologa o resultado do processo eleitoral destinado à escolha dos representantes da sociedade civil e designa os membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Abatiá.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 955/2025, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Abatiá e cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC constitui órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo, consultivo e normativo, com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil;
CONSIDERANDO a realização, em 10 de março de 2026, nas dependências da Câmara Municipal de Abatiá, do processo eleitoral destinado à escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC;
CONSIDERANDO que o processo eleitoral contou com a inscrição de chapa única, regularmente apresentada, analisada e submetida à votação dos participantes;
CONSIDERANDO que a chapa inscrita foi aprovada por unanimidade dos presentes, conforme registrado na respectiva ata;
CONSIDERANDO as indicações realizadas pelos órgãos municipais para a composição da representação do Poder Público;
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo eleitoral realizado em 10 de março de 2026, destinado à escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Abatiá.
Art. 2º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, nos termos da Lei Municipal nº 955/2025, conforme a seguinte composição:
Órgão/segmento
Titular
Suplente
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Diretoria Municipal de Cultura
Sirléia Reginaldo
Leila Rocha da Fonseca Soares
Secretaria Municipal de Educação
Diego de Carvalho
Karla de Fátima Ribeiro
Secretaria Municipal de Assistência Social
Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira
Gabriella Aparecida dos Santos Guergolette
Departamento de Esportes
Paulo José Bragança
Wilson Rodrigues de Almeida
Secretaria Municipal de Saúde
Luana Pitoli Yamagami
Denise Dyeinne de Lima Neves
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Fórum Setorial de Artesanato
Igor Taborda
Osvaldo Diego de Souza
Fórum Setorial de Música
Lázaro Magalhães
Ricardo Lopes
Fórum Setorial de Teatro
Elzi Gonçalves dos Santos
Adriano da Silva Lima
Fórum Setorial de Dança
Graziélla Aparecida de Oliveira
Walace Raulino Sampaio
Fórum Setorial de Cultura Popular
Carla Garcia da Silva
Nicolas Idney Volps Oliveira
Art. 3º O mandato dos membros designados por esta Portaria terá início na data de sua publicação e término após o transcurso de 2 (dois) anos, assegurada a permanência dos conselheiros em exercício até a designação dos respectivos sucessores, quando necessária à continuidade administrativa.
Art. 4º Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, observadas a Lei Municipal nº 955/2025 e as disposições de seu Regimento Interno:
I – propor e aprovar as diretrizes gerais da política municipal de cultura;
II – acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura;
III – acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura;
IV – promover a participação da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e no controle das políticas públicas culturais;
V – exercer as demais competências previstas na legislação municipal.
Art. 5º O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC elegerá, entre seus membros, o Presidente e o Secretário-Geral, com os respectivos suplentes, em reunião convocada para essa finalidade, observadas a Lei Municipal nº 955/2025 e as disposições de seu Regimento Interno.
Art. 6º Os membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, participação social, transparência e defesa do interesse público no exercício de suas atribuições.
Art. 7º A participação no Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 8º A Diretoria Municipal de Cultura prestará o apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao regular funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, em 26 de junho de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal