Câmara Municipal de Abatiá · 25 de julho de 2019
LEI Nº 766/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ
LEI Nº 766/2019
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 136 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 136 do Regimento Interno – Resolução 03/1990, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 136 - As sessões ordinárias da Câmara realizar-se-ão nos períodos de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro, semanalmente, nas segundas –feiras, com início às 19:00 (dezenove) horas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Abatiá, 24 de julho de 2019.
SÉRGIO ESCARABEL
Presidente
JOÃO DO CARMO FERREIRA
Vice-Presidente
ÉRIKA GARCIA
1ª Secretária
LINCOLN CARVALHO DE MELLO
2º Secretário