Gabinete do Prefeito Municipal · 3 de junho de 2026
DECRETO Nº 021/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 021/2026
DECRETO N.º 021/2026, de 01 de Abril de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 968, de 29 de dezembro de 2025, especialmente em seu art. 8º, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares,
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 273.664,22 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), conforme especificação abaixo:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
VALOR
04
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS VIACAO E URBANISMO
001
DEPTO DE OBRAS PUBLICAS HABITACAO E URBANISMO
15.451.0401.2023
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
821
00765-Pavimentação de Vias Urbanas
60.817,62
05
SECRETARIA DA SAUDE
001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0502.2030
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
23.880,00
10.305.0507.2037
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
17860
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
1.000,00
10.302.0502.2034
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17341
05496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
30.000,00
10.303.0502.2033
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
17241
05498-Assistência Farmacêutica - Estadual
23.000,00
10.301.0502.2030
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16840
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
31.500,00
10.301.0502.2031
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPOTE DA SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17070
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
1.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES
001
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0601.2042
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1280
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
10.550,00
12.361.0601.2044
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2090
00101-Fundeb 60%
33.666,60
12.365.0601.2042
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1310
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.950,00
12.361.0601.2044
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3071
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
6.300,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4011
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
1.000,00
002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0607.2054
INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10231
01063-Transferências da Política Nacional Aldir
23.800,00
07
SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0701.2067
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16300
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
11.200,00
08
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2063
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10830
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
11.000,00
Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:
§ 1º - Excesso de arrecadação nas fontes de recursos e nas receitas abaixo discriminadas:
FONTE
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
01063
1.3.2.1.01.1.1.01.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
257,60
00765
2.4.2.2.54.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS (...)
60.817,62
§ 2º - Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nas seguintes fontes de recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
00000
RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
40.050,00
00101
Fundeb 60%
33.666,60
00103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.950,00
00303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
57.380,00
01063
Transferências da Política Nacional Aldir
23.542,40
05496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
30.000,00
05498
Assistência Farmacêutica - Estadual
23.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de Abril do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal