Gabinete do Prefeito Municipal · 16 de julho de 2026
DECRETO 47/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO 47/2026
DECRETO N.º 047/2026, de 14 de Julho de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 968, de 29 de dezembro de 2025, especialmente em seu art. 8º, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares,
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 281.280,00 (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta reais), conforme especificação abaixo:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
VALOR
06
Secretaria de Educação Cultura E Esportes
002
Departamento de Cultura
13.392.0607.2054
Incentivo a Realização de Eventos Culturais
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10230
000 – Recursos Ordinários – Livres
23.564,00
10232
781 – Paraná Mais Eventos
257.716,00
Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:
§ 1º - Excesso de arrecadação nas fontes de recursos e nas receitas abaixo discriminadas:
FONTE
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
781
1.7.2.4.99.0.1.01.00
Paraná Mais Eventos - Festa do Agricultor
257.716,00
§ 2º - Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nas seguintes fontes de recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
000
Recursos Ordinários – Livres
23.564,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês de Julho do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal