Gabinete do Prefeito Municipal · 30 de julho de 2026
RELATORIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RELATORIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2026
CONSOLIDADO DE ABATIÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2025 A JUNHO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
07/2025
08/2025
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025
01/2026
02/2026
03/2026
04/2026
05/2026
06/2026
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
2.335.026,39
1.654.751,96
1.683.068,11
1.660.557,11
1.901.004,02
3.029.686,80
1.690.228,27
1.807.006,94
1.924.819,84
1.937.092,11
2.035.912,63
1.954.506,83
23.613.661,01
8.443,07
Pessoal Ativo
2.331.266,39
1.650.991,96
1.679.308,11
1.656.797,11
1.897.244,02
3.025.926,80
1.678.557,75
1.795.336,42
1.913.149,32
1.927.176,26
2.024.242,11
1.942.694,60
23.522.690,85
8.317,74
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2.145.186,87
1.465.743,18
1.491.715,12
1.472.033,36
1.707.286,68
2.647.483,12
1.429.764,74
1.524.055,44
1.624.292,40
1.643.195,80
1.732.031,15
1.652.691,07
20.535.478,93
0,00
Obrigações Patronais
186.079,52
185.248,78
187.592,99
184.763,75
189.957,34
378.443,68
248.793,01
271.280,98
288.856,92
283.980,46
292.210,96
290.003,53
2.987.211,92
8.317,74
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
3.760,00
3.760,00
3.760,00
3.760,00
3.760,00
3.760,00
11.670,52
11.670,52
11.670,52
9.915,85
11.670,52
11.812,23
90.970,16
125,33
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
55.764,50
50.278,54
79.181,59
56.692,79
241.154,66
58.470,96
53.582,41
61.091,55
65.293,56
67.661,77
92.009,14
56.530,26
937.711,73
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
25.723,53
0,00
231.135,86
0,00
12.509,05
919,33
4.044,45
6.204,85
28.398,30
0,00
308.935,37
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11, EC 120/2022)
55.764,50
50.278,54
53.458,06
56.692,79
10.018,80
58.470,96
41.073,36
60.172,22
61.249,11
61.456,92
63.610,84
56.530,26
628.776,36
0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a 15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
2.279.261,89
1.604.473,42
1.603.886,52
1.603.864,32
1.659.849,36
2.971.215,84
1.636.645,86
1.745.915,39
1.859.526,28
1.869.430,34
1.943.903,49
1.897.976,57
22.675.949,28
8.443,07
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
48.612.446,36
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
2.320.307,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
(-) Recursos destinadas ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)
624.914,59
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII)
45.667.224,77
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
22.684.392,35
49,67%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
24.660.301,38
54%
CONSOLIDADO DE ABATIÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2025 A JUNHO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
07/2025
08/2025
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025
01/2026
02/2026
03/2026
04/2026
05/2026
06/2026
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
23.427.286,31
51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
22.194.271,24
48,6%
Entidades:
Município de Abatiá
Samae Serv Autônomo Munic de Água Esgoto
CONSOLIDADO DE ABATIÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
até o 1º Semestre
até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
8.726.454,86
8.278.426,50
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
8.280.347,85
7.832.319,49
0,00
Empréstimos
2.497.801,92
2.259.633,28
0,00
Internos
2.497.801,92
2.259.633,28
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
5.782.545,93
5.572.686,21
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
5.782.545,93
5.572.686,21
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não financeira
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos
446.107,01
446.107,01
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
20.935.136,16
22.525.952,79
0,00
Disponibilidade de Caixa
20.129.667,62
21.720.484,25
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
20.701.270,63
22.536.769,50
0,00
(-) Restos a pagar processados
428.606,36
675.813,49
0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
142.996,65
140.471,76
0,00
Demais Haveres Financeiros
805.468,54
805.468,54
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
(12.208.681,30)
(14.247.526,29)
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
45.939.771,61
48.612.446,36
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.600.307,00
2.320.307,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
44.339.464,61
46.292.139,36
0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
19,68
17,88
0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
(27,53)
(30,78)
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%)
53.207.357,53
55.550.567,23
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%)
47.886.621,78
49.995.510,51
0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
até o 1º Semestre
até o 2º Semestre
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
579.234,53
579.234,53
0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES
9.042.928,99
3.095.669,41
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,00
0,00
0,00
Entidades:
Município de Abatiá
Samae Serv Autônomo Munic de Água Esgoto
CONSOLIDADO DE ABATIÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
até o 1º Semestre
até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)
45.939.771,61
48.612.446,36
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
1.600.307,00
2.320.307,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
44.339.464,61
46.292.139,36
0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (art.9º da Res. 43/01) - 22%
9.754.682,21
10.184.270,66
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>
8.779.213,99
9.165.843,59
0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
até o 1º Semestre
até o 2º Semestre
DOS ESTADOS (VII)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS
0,00
0,00
0,00
Entidades:
Município de Abatiá
Samae Serv Autônomo Munic de Água Esgoto
CONSOLIDADO DE ABATIÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência
Até o Semestre de Referência (a)
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)
0,00
0,00
TOTAL (III)
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)
48.612.446,36
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
2.320.307,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
46.292.139,36
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)
0,00
0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
7.406.742,30
16,00 %
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)
6.666.068,07
14,40 %
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
3.240.449,76
7,00 %
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência
Até o Semestre de Referência (a)
Parcelamento de Dívidas
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
Entidades:
Município de Abatiá
Samae Serv Autônomo Munic de Água Esgoto
CONSOLIDADO DE ABATIÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2026 À 12/2026
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) (g) = (a – (b + c + d + e))
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)
Demais Obrigaçãoes Fianceiras (e)
De Exercício Anteriores (b)
Do Exercício (c)
RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO
7.467.722,00
186.222,47
203.503,63
920.475,93
0,00
0,00
6.157.519,97
1.787.619,97
0,00
4.369.900,00
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
355.291,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
355.291,87
8.406,82
0,00
346.885,05
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
7.823.013,87
186.222,47
203.503,63
920.475,93
0,00
0,00
6.512.811,84
1.796.026,79
0,00
4.716.785,05
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
46.311,77
0,00
0,00
1.722,75
0,00
0,00
44.589,02
930,69
0,00
43.658,33
Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à
10.972,49
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.972,49
0,00
0,00
10.972,49
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA
3.734,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.734,97
0,00
0,00
3.734,97
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA FEIRA LIVRE
46.472,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46.472,99
0,00
0,00
46.472,99
Indenizacoes Recebidas por bens sinistrados de outras areas
2.569,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.569,06
0,00
0,00
2.569,06
PROGRAMA ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO
3.104,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.104,65
670.000,00
0,00
(666.895,35)
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM
6.995,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.995,59
0,00
0,00
6.995,59
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
474,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
474,18
0,00
0,00
474,18
CONVÊNIO ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - ADM
480,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
480,62
0,00
0,00
480,62
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de
29.134,51
0,00
21.000,00
0,00
0,00
0,00
8.134,51
0,00
0,00
8.134,51
Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011
96.658,22
0,00
0,00
1.647,00
0,00
0,00
95.011,22
0,00
0,00
95.011,22
INCENTIVO DE GARANTIA DE DIREITOS À PESSOA IDOSA - CENTRO DE
22.192,00
0,00
0,00
5.796,00
0,00
0,00
16.396,00
0,00
0,00
16.396,00
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
32.046,52
0,00
0,00
125,25
0,00
0,00
31.921,27
0,00
0,00
31.921,27
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
57.480,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57.480,34
32.783,98
0,00
24.696,36
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
2.436,14
0,00
0,00
280,80
0,00
0,00
2.155,34
6.934,23
0,00
(4.778,89)
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
6.122,60
0,00
0,00
111,99
0,00
0,00
6.010,61
492,35
0,00
5.518,26
VAAT, mínimo de 70% - Educação Infantil
5.495,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.495,99
0,00
0,00
5.495,99
VAAT, máximo de 30% - Despesa de Capital minimo de 15%
920,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
920,73
0,00
0,00
920,73
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 -
472,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
472,46
0,00
0,00
472,46
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 -
73,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
73,78
0,00
0,00
73,78
Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres
6.148,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.148,69
0,00
0,00
6.148,69
EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVOS ESTABELECIMENTOS - EI
4.154,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.154,56
0,00
0,00
4.154,56
Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Educação
8.845,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.845,79
0,00
0,00
8.845,79
ACESSO A PRODUTOS DE HIGIENE ÍNTIMA
1.209,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.209,41
0,00
0,00
1.209,41
Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Saúde
817,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
817,18
0,00
0,00
817,18
Transferências da Política Nacional Aldir
23.849,06
0,00
0,00
11.299,99
0,00
0,00
12.549,07
0,00
0,00
12.549,07
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos
21.745,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.745,43
0,00
0,00
21.745,43
APOIO E FORTALECIMENTO AO ACOMPANHAMENTO INTERSETORIAL ÀS
96.649,00
0,00
0,00
9.200,00
0,00
0,00
87.449,00
0,00
0,00
87.449,00
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos
825,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
825,31
0,00
0,00
825,31
CONSTRUÇÃO DO CRAS - ESTADUAL
318.734,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
318.734,10
786.916,87
0,00
(468.182,77)
CONSOLIDADO DE ABATIÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2026 À 12/2026
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) (g) = (a – (b + c + d + e))
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)
Demais Obrigaçãoes Fianceiras (e)
De Exercício Anteriores (b)
Do Exercício (c)
Transferencias Lei 9615/98
3.292,07
0,00
0,00
2.145,50
0,00
0,00
1.146,57
0,00
0,00
1.146,57
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDA PARLAMENTAR
35.508,47
0,00
0,00
4.075,00
0,00
0,00
31.433,47
0,00
0,00
31.433,47
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS
276.580,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
276.580,50
35.695,37
0,00
240.885,13
VAAT, mínimo de 70% - Ensino Fundamental
13.288,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.288,28
0,00
0,00
13.288,28
Saude Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 15%)
892.271,86
10.784,60
91.210,51
108.543,82
0,00
0,00
681.732,93
729.229,55
0,00
(47.496,62)
VAAT, máximo de 30% - INFANTIL
2.984,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.984,72
1.756,33
0,00
1.228,39
ITAIPU BINACIONAL PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA
2.735.186,34
0,00
0,00
1.584.484,97
0,00
0,00
1.150.701,37
0,00
0,00
1.150.701,37
Receitas de alienacao de Ativos da Saude/Indenizacao de Sinistros
52.877,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.877,51
0,00
0,00
52.877,51
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições
248.114,38
0,00
0,00
7.690,46
0,00
0,00
240.423,92
0,00
0,00
240.423,92
CONSTRUÇÃO DE CRECHE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL
203.944,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
203.944,20
0,00
0,00
203.944,20
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
182.915,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
182.915,40
0,00
0,00
182.915,40
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos
2.124,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.124,98
0,00
0,00
2.124,98
REABILITAÇÃO PCD SINDROME PÓS COVID-19
7.673,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.673,41
0,00
0,00
7.673,41
VAAT, máximo de 30% - FUNDAMENTAL
2.991,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.991,11
0,00
0,00
2.991,11
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ESTADUAL C/C 8793-9
1.456,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.456,93
0,00
0,00
1.456,93
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - PROFAPS PR
344.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
344.200,00
0,00
0,00
344.200,00
EMENDA PARLAMENTAR - ATENÇÃO BÁSICA
164.780,08
0,00
0,00
249,90
0,00
0,00
164.530,18
0,00
0,00
164.530,18
CONSTRUCAO DE UNIDADE SAUDE DO TIPO III
31.322,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.322,23
0,00
0,00
31.322,23
QUALIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
9.868,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.868,55
0,00
0,00
9.868,55
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA
12.908,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.908,66
0,00
0,00
12.908,66
ECA/FMDCA - DOAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA
68.419,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
68.419,32
0,00
0,00
68.419,32
INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE - BÁSICA
2,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,08
0,00
0,00
2,08
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais
1.446.751,45
0,00
0,00
2.400,00
0,00
0,00
1.444.351,45
91.763,43
0,00
1.352.588,02
Retencoes em Carater Consignatario
140.485,60
0,00
0,00
0,00
140.485,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - FEDERAL
7.130,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.130,40
0,00
0,00
7.130,40
Gestão do SUS - FEDERAL
9.765,40
0,00
0,00
8.849,95
0,00
0,00
915,45
0,00
0,00
915,45
Fundeb 60%
98.325,91
578,43
107.334,26
8.317,74
0,00
0,00
(17.904,52)
0,00
0,00
(17.904,52)
Fundeb 40%
7.715,68
0,00
0,00
11.266,56
0,00
0,00
(3.550,88)
415.074,22
0,00
(418.625,10)
5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
76.690,76
24.149,35
22.868,07
29.755,20
0,00
0,00
(81,86)
74.525,91
0,00
(74.607,77)
Demais Impostos Vinculados a Educacao Basica
322.125,35
1.738,72
0,00
113.270,55
0,00
0,00
207.116,08
46.450,05
0,00
160.666,03
Alienacao de Ativos/Indenizacao de Sinistros Educacao
84.583,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
84.583,71
0,00
0,00
84.583,71
SALARIO EDUCACAO - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA -
542.063,54
0,00
0,00
149.980,87
0,00
0,00
392.082,67
301.836,08
0,00
90.246,59
FUNDO DO IDOSO - DOAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA
86.722,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
86.722,17
4.624,19
0,00
82.097,98
CONSOLIDADO DE ABATIÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2026 À 12/2026
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) (g) = (a – (b + c + d + e))
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)
Demais Obrigaçãoes Fianceiras (e)
De Exercício Anteriores (b)
Do Exercício (c)
APOIO A AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO
50,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50,14
0,00
0,00
50,14
PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR II
711,66
0,00
0,00
82,88
0,00
0,00
628,78
0,00
0,00
628,78
INCENTIVO FINANCEIRO COVID-19 - CUSTEIO - ESTADUAL
14.813,39
0,00
0,00
2.102,10
0,00
0,00
12.711,29
0,00
0,00
12.711,29
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Federal
7.273,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.273,42
0,00
0,00
7.273,42
ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL
186.978,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
186.978,50
0,00
0,00
186.978,50
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
173.006,82
0,00
0,00
4.729,50
0,00
0,00
168.277,32
45.144,24
0,00
123.133,08
VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL
915.620,06
0,00
39,40
5.710,56
0,00
0,00
909.870,10
42.584,48
0,00
867.285,62
RECURSOS PROGRAMA PDDE C/C 5369-4 FR 121
1.600,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.600,57
0,00
0,00
1.600,57
Assistência Farmacêutica - Estadual
116.594,87
0,00
8.018,15
3.096,10
0,00
0,00
105.480,62
65.648,23
0,00
39.832,39
TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB C/C 8824-2
6,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6,48
0,00
0,00
6,48
INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL DE CUSTEIO AO PROGRAMA DE
277.603,22
0,00
0,00
8.517,78
0,00
0,00
269.085,44
0,00
0,00
269.085,44
MERENDA ESCOLAR PNAE C/C 9.551-6
4.254,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.254,19
0,00
0,00
4.254,19
RECURSO VINCULADO AO FUNDO DO MEIO AMBIENTE
489,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
489,92
0,00
0,00
489,92
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
1.722.176,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.722.176,94
0,00
0,00
1.722.176,94
BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
63.832,79
7.438,14
0,00
4.475,43
0,00
0,00
51.919,22
14.400,00
0,00
37.519,22
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) - FEDERAL
4.717,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.717,46
0,00
0,00
4.717,46
Bloco de Financiamento da Gestão doPrograma Bolsa família e Cadastro Único -
104.366,67
0,00
0,00
51,58
0,00
0,00
104.315,09
0,00
0,00
104.315,09
Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao
4.405,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.405,50
0,00
0,00
4.405,50
COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
680.839,52
0,00
0,00
108,93
0,00
0,00
680.730,59
102.089,24
0,00
578.641,35
PROGRAMA ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL
74.023,66
0,00
0,00
32.700,00
0,00
0,00
41.323,66
36.350,00
0,00
4.973,66
PROGRAMA FNAS PISO ATENCAO BASICA TRANSICAO C/C 8238-4
5,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,46
0,00
0,00
5,46
PROGRAMA FNAS BOLSA FAMILIA CPBF C/C 7911-1
245,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
245,88
0,00
0,00
245,88
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual
694,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
694,68
0,00
0,00
694,68
PROGRAMA FMASPVMC C/C 9480-3
50,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50,28
0,00
0,00
50,28
BPC ESCOLA
21,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21,51
0,00
0,00
21,51
PISO BASICO DE VARIAVEL II
1,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,08
0,00
0,00
1,08
PROGRAMA - PBF
4.092,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.092,99
0,00
0,00
4.092,99
IGD - SUAS
151,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
151,56
0,00
0,00
151,56
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
183.120,40
0,00
2.675,82
0,00
0,00
0,00
180.444,58
12.935,00
0,00
167.509,58
PROGRAMA FMAS/SCFV - C/C 12142-8
107,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
107,60
0,00
0,00
107,60
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
811.075,79
0,00
0,00
35,12
0,00
0,00
811.040,67
0,00
0,00
811.040,67
ATENCAO BASICA - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO
333.307,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
333.307,93
0,00
0,00
333.307,93
DELIBERAÇÃO Nº 013/2025 - CEDCA/PR
397.830,39
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
397.830,39
0,00
0,00
397.830,39
CONSOLIDADO DE ABATIÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2026 À 12/2026
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) (g) = (a – (b + c + d + e))
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)
Demais Obrigaçãoes Fianceiras (e)
De Exercício Anteriores (b)
Do Exercício (c)
FUNDO MUN. DE SAUDE - PSF ESTADUAL
1.355,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.355,83
0,00
0,00
1.355,83
VIGILANCIA EM SAUDE
10.383,32
0,00
118,20
616,05
0,00
0,00
9.649,07
4.288,83
0,00
5.360,24
Operações de Crédito Internas
4.067,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.067,16
0,00
0,00
4.067,16
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
56.708,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56.708,58
0,00
0,00
56.708,58
GESTAO DO SUS
6.219,22
0,00
0,00
3.136,08
0,00
0,00
3.083,14
0,00
0,00
3.083,14
Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
89.925,62
0,00
0,00
5.999,53
0,00
0,00
83.926,09
102.588,68
0,00
(18.662,59)
Receitas de Alienacoes de Ativos
122.712,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
122.712,16
0,00
0,00
122.712,16
Receitas de Alienacoes de Ativos ECA/FMDCA
8.936,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.936,21
0,00
0,00
8.936,21
CESSÃO ONEROSA
4.052,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.052,67
0,00
0,00
4.052,67
OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO
1.087.362,50
0,00
0,00
886,08
0,00
0,00
1.086.476,42
1.852,03
0,00
1.084.624,39
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.
210.570,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
210.570,32
0,00
0,00
210.570,32
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do
350.251,52
0,00
1.411,61
19.117,73
0,00
0,00
329.722,18
9.881,27
0,00
319.840,91
COSIP Contribuicao de Iluminacao Publica, Art. 149-A, CF
614.212,65
3.737,97
0,00
21.248,66
0,00
0,00
589.226,02
208.953,84
0,00
380.272,18
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)
917,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
917,64
0,00
0,00
917,64
Gerenciamento do Transito
6.203,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.203,34
0,00
0,00
6.203,34
FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19
199,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
199,10
0,00
0,00
199,10
Taxas Exercicio Poder de Policia
124.759,22
0,00
0,00
1.365,07
0,00
0,00
123.394,15
926,35
0,00
122.467,80
Taxas Prestacao de Servicos
199.258,42
712,00
0,00
0,00
0,00
0,00
198.546,42
0,00
0,00
198.546,42
CONVÊNIO ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
480,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
480,02
0,00
0,00
480,02
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
17.954.846,02
49.139,21
254.676,02
2.175.193,48
140.485,60
0,00
15.335.351,71
3.846.655,44
0,00
11.488.696,27
TOTAL (III) = (I + II)
25.777.859,89
235.361,68
458.179,65
3.095.669,41
140.485,60
0,00
21.848.163,55
5.642.682,23
0,00
16.205.481,32
Entidades:
Município de Abatiá
Samae Serv Autônomo Munic de Água Esgoto
CONSOLIDADO DE ABATIÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
LRF, art. 48 - Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Liquida
48.612.446,36
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
46.292.139,36
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
45.667.224,77
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa total com pessoal - DTP
22.684.392,35
49,67
Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )
24.660.301,38
54,00
Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
23.427.286,31
51,30
Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
22.194.271,24
48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida consolidada líquida
-14.247.526,29
-30,78
Limite definido por resolução do senado federal
55.550.567,23
120,00
GARANTIA DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das garantias concedidas
0,00
0,00
Limite definido por resolução do senado federal
10.184.270,66
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de crédito internas e externas
0,00
0,00
Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas
7.406.742,30
16,00
Operações de crédito por antecipação da receita
0,00
0,00
Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita
3.240.449,76
7,00