Gabinete do Prefeito Municipal · 3 de setembro de 2026
DECRETO N. 044/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N. 044/2026
DECRETO N.º 044/2026, de 01 de Julho de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 968, de 29 de dezembro de 2025, especialmente em seu art. 8º, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares,
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 477.450,00 (quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme especificação abaixo:
Códigos
Descrição
Valor
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0201.2002
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
130
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
7.000,00
03
ADMINISTRACAO GERAL
005
DIVISAO DE FAZENDA
04.129.0309.2017
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
590
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
16.250,00
04
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS VIACAO E URBANISMO
001
DEPTO DE OBRAS PUBLICAS HABITACAO E URBANISMO
15.451.0403.2026
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO E SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1040
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
10.000,00
15.451.0403.2069
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
18030
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
105.000,00
15.451.0403.2026
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO E SERVIÇOS GERAIS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1100
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
17.500,00
05
SECRETARIA DA SAUDE
001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.305.0507.2037
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17800
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
6.000,00
10.301.0501.2029
ORDENAMENTO DO EMPREGO E SALÁRIO
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
16490
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
22.000,00
10.301.0502.2030
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
16640
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
8.000,00
10.305.0507.2037
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
17840
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
2.000,00
10.303.0502.2033
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
17180
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
3.000,00
10.305.0507.2037
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
17860
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
1.000,00
10.302.0502.2034
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17342
06494-Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais
25.000,00
10.301.0502.2031
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPOTE DA SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
17030
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
55.000,00
10.301.0502.2030
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16820
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
5.500,00
10.301.0502.2031
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPOTE DA SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17070
00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
5.000,00
10.301.0502.2030
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16992
05497-VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL
10.500,00
10.301.0501.2029
ORDENAMENTO DO EMPREGO E SALÁRIO
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
16570
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
31.000,00
10.301.0502.2030
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16962
01033-Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0
14.500,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES
001
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0601.2043
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1730
00104-Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
29.000,00
12.361.0601.2044
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2080
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
9.000,00
3010
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
12.365.0601.2043
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1760
00104-Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
4.000,00
12.361.0601.2041
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
16000
00104-Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
5.000,00
12.361.0601.2044
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
5090
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.500,00
002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0607.2054
INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
10190
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
4.000,00
07
SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.512.0705.1201
POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16170
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
34.600,00
08
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2061
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
10740
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
33.600,00
003
FUNDO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA
08.243.0803.6002
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - ECA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
14060
00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
3.000,00
08.244.0802.2065
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11093
00934-BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
3.500,00
Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado recurso de Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nas seguintes fontes de recursos:
Fonte
Descrição
Valor
00000
RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C
298.950,00
00103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
7.500,00
00104
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
38.000,00
00303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
79.500,00
00934
BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
3.500,00
01033
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0
14.500,00
05497
VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL
10.500,00
06494
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais
25.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de Julho do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal